I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal é encerrado em Brasília (DF)*

Promovido pelo CEJ/CJF, o evento reuniu magistrados federais nos dias 23 e 24 de abril

O I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foi encerrado na tarde de quarta-feira (24/4), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). Durante dois dias, magistrados integrantes dos grupos operacional e decisório e dos centros locais de inteligência reforçaram a importância dos centros locais na promoção de eficiência e excelência na prestação jurisdicional.

 

I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal

 

O primeiro dia do evento foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro e contou com a participação dos desembargadores e juízes federais responsáveis pelos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) dos seis TRFs. Durante a sessão, foram aprovadas quatro notas técnicas sobre temas como litigância predatória, seguro DPVAT, cessão de créditos previdenciários e a aplicação da tese firmada no Tema repetitivo 692 em casos nos quais o valor do benefício previdenciário ficará abaixo do salário mínimo (mínimo existencial). O evento também incluiu apresentações sobre questões relevantes, destacando a importância do compartilhamento de práticas e experiências entre os grupos de inteligência da Justiça Federal.

Oficinas Temáticas

O segundo dia de atividades foi marcado por uma série de oficinas temáticas, cada uma abordando questões de relevância no contexto da Justiça Federal. Após os debates no período da manhã, foi promovido o compartilhamento dos resultados das oficinas temáticas do encontro.

A primeira oficina discutiu contribuições dos centros locais para o desenvolvimento de uma plataforma nacional para demandas de saúde. Os trabalhos foram conduzidos pela coordenadora científica do encontro e juíza federal do TRF6, Vânila Cardoso André de Moraes, a qual destacou que as sugestões produzidas serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados dos debates foram descritos pelos relatores dos três grupos de discussões que compuseram a oficina: os juízes federais Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues e José Luis Luvizetto Terra, a juíza de direito do TJMG Mônica Silveira Vieira e a assessora-chefe de Gestão de Precedentes do TRF6, Leandra Mara Fernandes Zocrato.

Entre as contribuições apresentadas estão questões relacionadas a requisitos tecnológicos e de desenvolvimento da plataforma, prazos de resposta, processamento de informações, urgência de solicitações, prescrição médica, movimentação de processo, além de evidências e premissas do sistema.

Na sequência, a segunda oficina do encontro, presidida pelo coordenador científico do evento e juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, trouxe deliberações sobre judicialização dos vícios construtivos, principalmente no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Os relatores dos grupos de trabalho da oficina responsáveis pela apresentação dos resultados foram os juízes federais Odilon Romano Neto, Pedro Esperanza Sudário e Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo.

Nas discussões, foi aprovada uma proposta de reforço para a Recomendação n. 16/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, no sentido de recomendar a quesitação padronizada e a utilização de um fluxo processual específico para vícios construtivos, com ajustes aprovados na oficina. Também foram produzidas sugestões de rotinas relacionadas ao tema que serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal.

Encerrando as apresentações, a terceira oficina, comandada pelo também coordenador científico do evento e juiz federal do TRF5, Marco Bruno Miranda Clementino, compartilhou o resultado das discussões sobre execução fiscal e reforma tributária. Participaram da apresentação como relatores os juízes federais Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses e Georgiano Rodrigues Magalhães Neto.

A oficina foi dividida em dois grupos. O primeiro tratou de questões operacionais relacionadas ao processo de execução fiscal e construiu ideias para melhorar e racionalizar o fluxo processual, enquanto o segundo promoveu uma reflexão de nível estratégico e desenvolveu um modelo de justiça que atinja, no âmbito do contencioso, os objetivos estabelecidos pela reforma tributária.

Encerramento

O painel de encerramento, intitulado "Referenciais teórico-empíricos da atuação do Centro de Inteligência da Justiça Federal", foi moderado pela coordenadora científica do encontro e desembargadora federal do TRF4, Taís Schilling Ferraz, e contou com a participação da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes; da juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Raquel Barofaldi Bueno, de forma online; do juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; e do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino.

A personalização das notas técnicas foi o ponto relevante discutido pelos palestrantes. A desembargadora federal Taís Schilling Ferraz afirmou a importância de se pensar o processo de trabalho e os desafios enfrentados para produzir: “É possível que neste ponto devamos considerar a adoção de alguns padrões, pois isso poderá facilitar a criação futura de campos para indexação, busca de dados, documentos e, consequentemente, aprimorar a eficácia das pesquisas posteriores”.

O encontro foi encerrado pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que agradeceu às equipes envolvidas na organização do evento e aos participantes: “Gostaria de expressar minha gratidão pelo entusiasmo demonstrado em relação ao trabalho apresentado neste encontro, especialmente pelos valiosos feedbacks recebidos”, finalizou o magistrado.

Saiba mais

O I Encontro Nacional dos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal contou com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF, diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes.

O evento foi realizado pelo CEJ/CJF e teve como objetivo principal fortalecer a atuação em rede para a prevenção de conflitos, gestão de precedentes e monitoramento de demandas.

*Fonte: CJF