Execução fiscal: TRF2 e Procuradoria da Fazenda Nacional na 2ª Região firmam acordo pioneiro para troca de informações

Uma iniciativa pioneira, fruto de parceria formalizada na terça-feira, 26 de setembro, promete agilizar a solução das ações envolvendo dívidas da Fazenda Nacional, em tramitação na Segunda Região da Justiça Federal, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Na data, o presidente do Tribunal Regional Federal e o procurador regional da Fazenda Nacional que atuam nas duas unidades da federação – TRF2 e PRFN2 - assinaram um convênio de cooperação para troca de informações sobre contribuintes processados judicialmente.

O presidente da Corte, desembargador federal André Fontes, e o procurador regional da PRFN2, Vinícius Brandão de Queiroz, assinaram o documento no gabinete da corregedora regional da Justiça Federal da Segunda Região, desembargadora federal Nizete Lobato. O ato foi prestigiado por vários magistrados de Varas Federais de Execução Fiscal da capital fluminense e contou também com a participação da diretora-geral do TRF2, Maria Lúcia Pedroso, e de servidores da equipe de tecnologia da informação do Tribunal, responsável pela preparação do sistema que permitirá a transmissão dos dados.

Na prática, o convênio possibilitará o levantamento da situação fiscal atualizada a cada mês referente aos devedores que são partes em ações em curso. A partir das informações, será possível corrigir distorções que vinham sendo identificadas, tanto pelos juízes quanto pela própria Fazenda Nacional. A expectativa é que seja encerrado um número expressivo de processos cujos réus não deveriam mais estar respondendo em juízo, porque quitaram ou parcelaram suas dívidas, ou ainda, porque tiveram as cobranças extintas administrativamente.

Convênio desafogará Judiciário e Fazenda Nacional

O procurador Vinícius Queiroz explica que, em um levantamento já realizado em duas Varas Federais – uma da capital e outra do Grande Rio – foram identificados cerca de três mil casos enquadrados em alguma dessas hipóteses: “O convênio se tornou viável graças à virtualização dos processos, que tem avançado muito rapidamente”, declara. Para ele, a cooperação entre as instituições será benéfica para o Judiciário, que poderá se desafogar, para os cidadãos, que se verão livres dos processos, e para o fisco, que ganhará com a redução no número de intimações que chegam ao órgão: “Só entre janeiro e agosto deste ano tivemos de atender a cerca de setenta mil intimações da Justiça Federal da Segunda Região”, afirma.

Nos termos do convênio, a Justiça Federal receberá mensalmente a listagem digital dos dados das Certidões da Dívida Ativa (CDAs), discriminando a situação atualizada dos inscritos junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. Em contrapartida, a Justiça Federal encaminhará, também por meio eletrônico, o rol dos réus em processos de execução fiscal, permitindo à Fazenda Nacional se antecipar, peticionando ao juízo correspondente para tomar as medidas cabíveis em cada caso concreto.

 

A partir da esquerda: Desembargadores André Fontes e Nizete Lobato e procuradores João Grognet e Vinícius Queiroz

 

Aperfeiçoamento dos serviços

Para o juiz federal José Arthur Diniz, atualmente convocado em auxílio à Presidência do TRF2, o objetivo da cooperação é o aperfeiçoamento dos serviços prestados aos cidadãos. Ele ressalta também o efeito positivo que a iniciativa terá, liberando tanto o Judiciário quanto o Executivo para alocar seus esforços onde eles são mais necessários: “Muitas vezes, as dificuldades sobrevêm da burocracia, simplesmente. Superá-la, vencendo os entraves que emperram os serviços, é sempre motivo de imensa alegria e sensação de dever cumprido”, declarou.

Já a corregedora regional Nizete Lobato destacou a importância que os avanços tecnológicos, quando bem empregados nas atividades públicas, têm para a sociedade: “Nesses seis meses da minha gestão na Corregedoria Regional [a desembargadora tomou posse no cargo em abril] aprendi muito sobre as possibilidades dos recursos da informatização para o bem dos nossos serviços”, disse.

Concordando com a colega, o presidente do TRF2 afirmou, na solenidade de assinatura do termo de cooperação, sua satisfação com o fato de o alvo do trabalho ter sido a execução fiscal: “Os processos que tratam dessa matéria se localizam em uma zona de grande preocupação da minha gestão e representam um gargalo da prestação jurisdicional que, por seus efeitos sociais, merecem uma atenção especial. Sou muito sensível aos problemas da execução fiscal e quero deixar registrado que a atual Presidência tudo fará para enfrentá-los da forma mais efetiva e ampla possível”, concluiu.

As Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo têm juntas, em seus acervos, quase 580 mil processos de execução fiscal.