Grupo de Trabalho discute propostas para regulamentar a remuneração de conciliadores e mediadores*

O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por meio da Portaria CJF n. 201/2021, para discutir a regulamentação dos parâmetros de remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, realizou sua primeira reunião na sexta-feira (28/5). No encontro, via plataforma Zoom, representantes das 1ª e 4ª Regiões apresentaram propostas de resolução para dar início aos debates.

O GT tem como coordenadores os juízes federais auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Daniela Pereira Madeira e João Batista Lazzari, sendo composto, ainda, pelos desembargadores federais Gilda Sigmaringa Seixas, José Ferreira Neves Neto, Paulo Sérgio Domingues, Taís Schilling Ferraz e Élio Siqueira Filho — que coordenam a conciliação em suas Regiões —, e pelo secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas.

Ao abrir a reunião, o juiz federal auxiliar João Batista Lazzari destacou que a temática destinada ao Grupo exige mesmo profunda atenção, tendo em vista que, não obstante ao longo dos anos a voluntariedade tenha sido a prática com conciliadores e mediadores na Justiça Federal, é fato que existem determinações do Código de Processo Civil (CPC) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevendo remuneração em face dos trabalhos por eles prestados.

Na sequência, o Grupo de Trabalho debateu alternativas sobre a origem da verba para o pagamento de mediadores e fornecedores, quando várias possibilidades de custeio foram levantadas (ainda não definidas), como: a possibilidade de se contar com o próprio orçamento da Justiça Federal; de se buscar o apoio do Poder Executivo; de se exigir a contrapartida de partes não beneficiadas pela Justiça gratuita, entre outras.

Discutiu-se, ainda, acerca da evasão de mediadores e conciliadores formados pela Justiça Federal, os quais após incorporarem as técnicas, passam a atuar junto à Justiça estadual, onde são remunerados.

Encaminhamentos

Da reunião, restou unânime o entendimento de que a regulamentação da remuneração para conciliares e mediadores judiciais no âmbito da Justiça Federal depende de prévia compreensão dos respectivos impactos orçamentários.

Neste sentido, os integrantes do GT decidiram que cada TRF fará um levantamento voltado a identificar quantas audiências, desde 2018 até 2020, foram realizadas com a participação de conciliadores ou de mediadores e, dentre elas, quantas ocorreram em processos cujas partes estavam amparadas pela Justiça gratuita.

Os levantamentos serão objeto de discussão no próximo encontro, ainda sem data marcada.

Porém, a despeito dos dados a serem colhidos, o GT decidiu desde logo iniciar os trabalhos de elaboração da proposta normativa a partir das minutas das 1ª e 4ª Regiões.

*Fonte: CJF