Interfaces Cidadãs: Magistrado e servidoras da 2ª Região falam sobre cidadania para comunidades do Complexo do Alemão

Na última quarta-feira, 24/11, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) iniciou mais um módulo do Programa Interfaces Cidadãs, agora atuando na região do Complexo do Alemão (RJ), a partir de uma parceria firmada com a Clínica da Família Bibi Vogel. O foco desse módulo, desenvolvido pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal da 2ª Região (CAIJF) – órgão que integra a estrutura do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) –, é a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados à Clínica, que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS).

Na ocasião, a gerente administrativa da Clínica de Família, Jaqueline Valim, destacou a importância da capacitação em Justiça e Cidadania para os ACSs. "Na Estratégia de Saúde da Família (ESF), a proteção social aos cidadãos faz-se necessária e a informação de qualidade sobre serviços assistenciais, benefícios e formas de garantir direitos é fundamental para o enfrentamento às dificuldades que se interpõem no dia a dia da atenção primária à saúde, disse".

 



 

O CAIJF está sob a reponsabilidade do juiz federal Vladimir Vitovsky, titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Nesse primeiro encontro, com 32 profissionais vinculados à clínica, os palestrantes abordaram a função, constituição e serviços da Justiça Federal. Vitovsky iniciou sua fala falando sobre a estrutura e as atribuições da Justiça Federal, explorando o tema com exemplos que remetem ao cotidiano dos participantes. O juiz federal explicou ainda como um processo judicial se institui e como se dá o seu andamento na estrutura judiciária.

Em suas atividades diárias, os ACSs encontram pessoas e famílias que, no conjunto das necessidades básicas de saúde, necessitam também de proteção social. É desta forma que a Justiça Federal se faz necessária, pois matérias ligadas à saúde e à proteção social também estão sob sua alçada, visto que o Sistema Único de Saúde (SUS) demanda a participação da União. Além disso, o sistema de proteção social é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão federal garantidor dos benefícios da Previdência Social e de amparo assistencial a idosos e deficientes cujas demandas são resolvidas pela Justiça Federal.

Após Vladimir Vitovsky, foi a vez da participação das servidoras Débora de Almeida, supervisora da Seção de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e Danielle de Carvalho, coordenadora do NPSC2. Inicialmente, Débora destacou a importância do serviço de Primeiro Atendimento da Justiça Federal, vinculado à estrutura do Juizados Federais Especiais, no sentido de ampliar o atendimento ao público, visto não demandar custos para os cidadãos nos ajuizamentos de ações e de não ser obrigatória a constituição de advogado para a atermação e acompanhamento dos pleitos, desde que a causa não ultrapasse o valor de 60 salários mínimos.

A servidora explicou todo o passo a passo necessário, destacando a importância de os requerentes apresentarem provas consistentes de que houve tentativas de solução em nível administrativo com a instituição federal que está sendo demandada.

Em seguida, Daniele falou sobre a importância da conciliação para que os conflitos tenham soluções mais rápidas. Ela mencionou as demandas relacionadas ao Auxílio Emergencial, das pessoas que, tendo direito, tiveram seu auxílio negado pela União. Segundo Daniele, como a situação exigia soluções urgentes, pois muitos dos reclamantes se encontravam em situação de vulnerabilidade, foi colocada em prática a modalidade da Reclamação Pré-Processual, possibilitando o acordo com a União antes que esses pleitos virassem processos judiciais.

Iniciado no dia 24/11, o módulo do Interfaces Cidadãs será composto de três encontros virtuais e de um último no modo presencial, na Clínica da Família. Nos encontros virtuais estão previstas as participações de representantes do INSS e da Defensoria Pública da União (DPU) e no encontro presencial será abordado tema referente à Justiça Restaurativa.

Sobre o Interfaces Cidadãs

O Interfaces Cidadãs vem capacitando profissionais das secretarias municipais de assistência social e de saúde, de vários municípios. De abril até agora o Programa já atuou junto a 11 municípios do Estado do Rio de Janeiro, e contou com a participação solidária de 18 palestrantes, os quais já proferiram uma média de três palestras cada qual desde que o Programa se iniciou. O programa trabalha com a filosofia de rede solidária.