Justiça Federal da Segunda Região entrega certificados de capacitação a representantes comunitários da Cidade de Deus

        Por mais bem sucedida que seja qualquer iniciativa do poder público para se aprofundar nas múltiplas realidades que existem nas áreas carentes das grandes cidades, nada supera o conhecimento de quem vive nesses locais e, portanto, nenhuma medida oficial tem tanto poder de promover mudanças quanto a ação gerada e movida pelas pessoas que pertencem à comunidade. 
        Foi por conta dessa certeza que o programa Justiça Comunitária da Cidade de Deus (Zona Oeste do Rio de Janeiro) convidou moradores da região para integrar o trabalho como voluntários. E foi por isso, também, que a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região (Cojef) ministrou o Projeto de Capacitação em "Juizados Especiais Federais e Direito previdenciário" para cerca de vinte representantes da comunidade, que tem cerca de 38 mil moradores.
        A entrega do certificado de capacitação ocorreu no dia 25 de abril, na Casa de Direitos, instalada no prédio onde funcionou a Fundação Leão XIII. O juiz federal Vladimir Vitovsky (9ª Vara Federal de Execução Fiscal da capital fluminense) é um dos magistrados encarregados de conduzir as várias iniciativas da Cojef voltadas para o ativismo social. O órgão, liderado pela desembargadora federal Nizete Lobato no biênio 2013-2015, é vinculado ao TRF2 e já administra o Centro de Atendimento da Justiça Federal (CAJF) instalado em 2012 no Complexo do Alemão, um conjunto de quatorze favelas na Zona Norte. Além disso, a Coordenadoria vem realizando mutirões, com juízes e servidores, para prestar à população informações sobre direitos legais e sobre como usar os serviços do Judiciário federal.

A agente comunitária Maria Cristina recebe seu certificado das mãos do juiz federal Vladimir Vitovsky

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A equipe de agentes comunitárias da Cidade de Deus e Vladimir Vitovsky

Mediação de conflitos e informação

        A Casa de Direitos, o Programa Justiça Comunitária e o próprio programa de capacitação dos agentes comunitários da Cidade de Deus é fruto de convênio entre a Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Ministério da Justiça e diversas outras instituições, como, é claro, o TRF2, com o propósito de garantir o acesso a vários serviços, que não chegavam à população antes de a comunidade ser pacificada e de o poder público pôr fim ao domínio do narcotráfico na região. 
        Foi como parte dessa iniciativa que foi instalado no bairro o núcleo da Justiça Comunitária no antigo edifício da Fundação Leão XIII, que também é gerida pela SEASDH. Seus principais focos são a mediação de conflitos e a disseminação de informações que municiem o cidadão para buscar seus direitos. Sua parceria com o Judiciário já vem se desenvolvendo há algum tempo e é resultado do Acordo de Cooperação nº 1, assinado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Ministério da Justiça, pelo TRF2 e por várias outras entidades.