Magistrado da SJRJ lança livro sobre o "Poder Normativo Autônomo das Agências Reguladoras"

O juiz federal da SJRJ Paulo André Espirito Santo Bonfadini lançará, no dia 10 de março, quinta-feira, a partir das 19 horas, na Livraria da Travessa (Shopping Leblon), o livro "O Poder Normativo Autônomo das Agências Reguladoras - critérios e controles". Dividido em cinco capítulos, a obra aborda "A Atividade Econômica, a Regulação e a Normatização", o "Arcabouço Jurídico do Princípio da Legalidade e da Normatização Administrativa" e "A Importância da Normatização Autônoma para a Regulação, Seus Critérios e Controles".

O livro tem prefácio da juíza federal Fernanda Duarte e apresentação do professor Gustavo Binenbojm.

Segundo Fernanda Duarte, "assumido uma posição corajosa, pragmática e realista de que é melhor fixar critérios e controles a tais atos normativos do que proibi-los ou negá-los simplesmente, nosso autor constrói uma abordagem dogmática e analítica sobre a temática do poder regulamentar da Administração Pública e dos regulamentos autônomos, que com densidade e aprofundamento bibliográficos ímpares, desemboca em um esforço de enunciação das formas de legitimação da atividade normativa das agências reguladoras, destacando a implantação da justiça administrativa como mais uma forma de controle sobre tais atos".

Já para o professor Gustavo Binenbojm, "o autor entende a seriedade do problema e labora com prudência, valendo-se de boa pesquisa doutrinária e argumentos convincentes. Filia-se à tendência mais favorável à delegação, mas procura cercar o exercício das competências normativas de exigências procedimentais, limites materiais e controles jurídicos que possam legitimá-las democraticamente".

Serviço

Lançamento de livro: O Poder Normativo Autônomo das Agências Reguladoras - critérios e controles
Autor: Paulo André Espirito Santo Bonfadini
Data: 10/03/2022, quinta-feira
Horário: 19h
Local: Livraria da Travessa - Shopping Leblon