Presidente do TRF2 institui grupo de estudo do sistema processual e garante apoio ao "balcão virtual"

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, instituiu uma comissão para avaliar o sistema processual eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região. O grupo, coordenado pela corregedora regional, desembargadora federal Nizete Lobato, e integrado pelos desembargadores federais Guilherme Calmon e Marcelo Pereira da Silva, realizará estudo comparativo entre o sistema que atende a primeira e a segunda instâncias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e os usados por outros tribunais federais.

Nos termos da Portaria TRF2-PTP-2017/00365, assinada pelo presidente André Fontes, a comissão deverá elaborar relatório para ser apresentado já em agosto de 2017. A proposta é a de que, a partir das conclusões, o Plenário do Tribunal decida se manterá o sistema atual da Corte ou se deliberará pela migração para outro sistema.

Balcão virtual

Também sob a coordenação da corregedora regional da Segunda Região, o TRF2 desenvolveu um programa que tornará muito mais fácil, intuitiva e organizada a consulta processual eletrônica. Com o nome de “balcão virtual”, o programa foi inteiramente desenvolvido pela equipe de tecnologia da informação do próprio Tribunal. Ou seja, trata-se de trabalho realizado sem qualquer impacto orçamentário, resultando em um produto desenhado sob medida para atender as necessidades dos usuários da Justiça Federal.

Por ora, o novo sistema está disponível em caráter piloto para a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional no Rio de Janeiro, mas a ideia é que ele possa ser usado, em breve, não só pelos demais entes públicos que atuam na Justiça Federal da Segunda Região, como também pelos demais advogados e partes com processos em curso nos dois Estados.

Resumidamente, o balcão virtual permite, entre várias outras funcionalidades, que o consultante visualize em uma “linha do tempo” gráfica os principais atos processuais praticados desde o ajuizamento da ação ou da interposição do recurso. Além disso, o sistema possibilita o acesso mais simples e imediato ao conteúdo das peças processuais.

Mas a grande vantagem do novo aplicativo, para a desembargadora federal Nizete Lobato, está em permitir o recebimento de petições iniciais ou intercorrentes,  com muito mais rapidez do que pelo sistema de peticionamento eletrônico atual. De fato, por meio do balcão virtual, o autor do pedido seleciona um texto em pdf que esteja gravado no seu computador e o protocoliza apenas “arrastando” o arquivo para dentro do programa, com o mouse. Isso quer dizer que, com poucos “cliques”, o peticionante pode protocolizar quase instantaneamente diversos pedidos diferentes.

Nem é preciso destacar o quanto essa funcionalidade pode ser valiosa para os órgãos que, diariamente, precisam protocolizar grande número de petições e contestações. Porém, para a corregedora regional a maior vantagem está no fato de que, ao criar facilidades para os advogados realizarem procedimentos com autonomia, a inovação acena com a provável redução no volume de atendimentos presenciais nos cartórios das Varas e Turmas: “Podemos vislumbrar uma oportunidade de melhor aproveitamento do tempo dos servidores nas unidades julgadoras, direcionando-os para outras atividades essenciais. Isso cria, portanto, uma expectativa muito positiva, considerando as nossas atuais limitações de força de trabalho”, declarou a magistrada, durante a apresentação que foi feita do novo sistema ao presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, na terça-feira, 17 de julho.

A explanação, feita no próprio gabinete da desembargadora federal Nizete Lobato, foi conduzida pelo juiz federal Manoel Rolim Campbell Pena, em auxílio na Corregedoria Regional. Na ocasião, o desembargador federal André Fontes afirmou que pedirá prioridade do pessoal de tecnologia da informação, para completar os ajustes do balcão virtual, de maneira que seu uso possa ser ampliado com a maior rapidez possível para toda a Justiça Federal da Segunda Região.

André Fontes e Manoel Rolim Campbell Pena