TJES: Famílias deixam ocupação em Boa Esperança, após trabalho da Comissão Regional de Soluções Fundiárias*

Todas as etapas e requisitos previstos na Resolução 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram observados durante a atuação da Comissão

Foi desocupada, de forma voluntária e pacífica, no último domingo (25), uma área localizada no município de Boa Esperança, objeto de ação de interdito proibitório envolvendo uma empresa da região e dezenas de famílias. A desocupação é resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, composta pela desembargadora Janete Vargas Simões, pelos juízes Charles Evangelista, Eliezer Mattos Scherrer Junior, Lucas Modenesi Vicente e Rafael Murad Brumana.

 



 

Em 25 de julho de 2024, os integrantes da comissão estiveram na Comarca de Boa Esperança, no Fórum Desembargador Mário Silva Nunes, para uma sessão de mediação entre as partes envolvidas no processo. O encontro foi determinante para que ocupantes e proprietários chegassem a um consenso. O trabalho preparatório realizado pela comissão, incluindo uma visita técnica ao local, também impulsionou a celebração do acordo.

 



 

Todas as etapas e requisitos previstos na Resolução 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram observados durante a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, tendo as partes a oportunidade de se manifestarem, na busca de solução que melhor atenda aos interesses de todos.

Histórico

A área foi ocupada de forma ilegal, no dia 26 de janeiro de 2024. O consenso entre as partes é um fato histórico e reflete a necessidade do diálogo para a melhoria da política pública de solução de conflitos fundiários, por meio da utilização de métodos e ferramentas adequados, que privilegiam o protagonismo de ocupantes e proprietários.

A sessão de mediação que resultou no acordo contou com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, da Polícia Militar, dos procuradores municipais de Boa Esperança e de Pinheiros, da Secretaria de Assistência Social de Boa Esperança, além de representantes dos ocupantes e proprietários.

 



Vitória, 27 de agosto de 2024

*Fonte: TJES