TRF2 conclui Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais com 25 novos enunciados aprovados

Iniciado no dia 11 de novembro de 2019, véspera da data de promulgação da Reforma da Previdência pelo Congresso Nacional, o VIII Fórum Regional dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Forejef) foi realizado com a proposta de debater questões previdenciárias – incluindo a Reforma – e de responsabilidade civil. Como nas edições anteriores, o encontro foi promovido pela Coordenadoria dos JEFs do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Cojef), em parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal (Emarf), e reuniu juízes que atuam nessas unidades e nas Turmas Recursais dos dois estados.

A mesa de abertura, no auditório do TRF2, foi conduzida pelo vice-presidente da Corte, desembargador federal Messod Azulay – que, na solenidade, representou o presidente Reis Friede. A composição da mesa contou, também, com o corregedor regional e com o diretor da Cojef, desembargadores federais Luiz Paulo Silva Araújo Filho e Alcides Martins Ribeiro Filho, com os diretores da Seções Judiciárias fluminense e capixaba, juízes federais Osair Victor de Oliveira e Cristiane Conde Chmatalik, com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), Renato Cesar Pessanha de Souza, e com a juíza federal auxiliar da Cojef, Débora Maliki Menaged, corresponsável pela organização do evento.

Durante três dias, os juízes participantes do encontro assistiram a palestras e participaram de debates sobre os temas que foram o mote deste mais recente Forejef, bem como integraram as cinco mesas de trabalho designadas para elaboração de propostas de enunciados sobre os problemas focalizados.

Por fim, as sugestões de enunciados foram apresentadas e votadas em sessão plenária, que concluiu as atividades do evento. Ao todo, nesta edição foram aprovados 25 enunciados, três conclusões, três recomendações e uma sugestão. Ainda, o colegiado votou pelo cancelamento de oito enunciados, três conclusões e uma recomendação, que haviam sido aprovados em fóruns precedentes.

Os textos atualizados do sistema de enunciados dos Forejefs da 2ª Região podem ser lidos na íntegra aqui.

Mesa de abertura: Renato Cesar Pessanha de Souza, Osair Victor de Oliveira Junior, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Messod Azulay, Alcides Martins Ribeiro Filho e Debora Maliki Menaged

Marco histórico

Ao abrir o fórum, Messod Azulay declarou que os Juizados, tanto federais quanto estaduais, representam “um marco histórico no Judiciário brasileiro”, por garantirem aos cidadãos, principalmente aos mais carentes, paridade de armas para enfrentar em juízo entes estatais e grandes corporações.

O vice-presidente ressaltou que a instalação dos Juizados, há 23 anos nos estados e há 17 nos Regionais Federais, renovou a jurisdição com uma justiça gratuita e orientada pelos princípios da celeridade, da informalidade e da simplicidade, o que permitiu o escoamento de uma demanda reprimida por várias décadas.

O desembargador concluiu destacando o desafio de cumprir esses princípios, diante da crescente litigiosidade no país: “Os juízes que atuam nos Juizados têm de ser e são vocacionados para a superação de grandes dificuldades. São magistrados que honram o Poder Judiciário nacional”, elogiou.

Na sequência, Luiz Paulo Silva Araújo Filho dirigiu-se aos presentes, lembrando a importância da iniciativa dos sucessivos Forejefs, que, para ele, são indispensáveis ao aperfeiçoamento jurisdicional. Ele também afirmou que, para a Corregedoria Regional, os JEFs são prioridade e que o órgão permanece à disposição para receber e encaminhar suas reivindicações: “Cumpre reafirmar que estaremos sempre integrados à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, atuando em favor do aprimoramento dos serviços prestados pelos JEFs à população”, assegurou.

Cinco grupos de trabalho debateram questões previdenciárias e de responsabilidade civil

Novo modelo de jurisdição

Em seguida, o desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho assumiu a palavra, agradecendo a atenção dedicada aos Juizados Federais da 2ª Região pelo presidente, pelo vice e pelo corregedor regional, assim como declarou sua gratidão ao apoio prestado à realização do evento pela Ajuferjes, pela Emarf, pelas duas Seções Judiciárias e pela juíza federal auxiliar Débora Maliki.

Ainda em sua fala, o diretor da Cojef ponderou que os Juizados consolidam um modelo de jurisdição que vem se tornando uma tendência cada vez mais relevante no mundo, por ser acessível, de baixo custo e rápida: “Trata-se de um paradigma de justiça que, sem ser especializada, realiza-se por um rito especial, o qual não comporta dilação probatória ou perícias técnicas complexas”, pontuou.

Também falaram, saudando a mesa, a plateia e a organização do evento, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Osair Victor de Oliveira, e o presidente da Ajuferjes, Renato Cesar Pessanha de Souza.