TRF2 e Prefeitura de Angra firmam parceria para instalação de posto avançado da Justiça Federal no município

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Prefeitura de Angra dos Reis assinaram nesta quinta-feira, 1º de julho, convênio que permitirá a instalação de posto avançado da Justiça Federal naquele município do litoral sul fluminense ainda no segundo semestre de 2021. Pelo acordo, a Prefeitura cederá um imóvel no bairro Parque das Palmeiras e se encarregará de fazer as obras de adaptação do espaço.

A instalação do posto avançado efetivará decisão do Órgão Especial da Corte, que, em 2019, determinara a transferência provisória da vara federal que havia em Angra, com jurisdição também sobre o município de Paraty, para o município vizinho de Volta Redonda. A medida fora determinada com o objetivo de reduzir despesas, inclusive com o aluguel do imóvel.

Agora, com a parceria com o Executivo municipal, será possível, mesmo mantendo a vara em Volta Redonda, retomar em Angra, por exemplo, a realização de perícias médicas, necessárias em processos previdenciários de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como as audiências presenciais e híbridas e o serviço de primeiro atendimento.

O convênio foi assinado na sede do TRF2 pelo presidente da Corte, desembargador federal Messod Azulay, pelo prefeito Fernando Jordão, pelo diretor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, e pelo procurador de Angra, Erick Halpern. Também prestigiaram o ato o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Theophilo Miguel, o presidente da subseção angrense da OAB, Luís Carlos Jordão Elias, e as diretoras geral e de gestão estratégica da SJRJ, Luciene Dau Miguel e Monique Carbonel.

Na ocasião, o presidente Messod Azulay agradeceu o empenho do prefeito e da OAB local: "Quero registrar minha sincera gratidão ao prefeito Fernando Jordão e ao dr. Luís Carlos Elias, e meu reconhecimento por seu trabalho diligente e por sua sensibilidade, sem os quais não poderíamos devolver às populações de Angra e Paraty  uma sede apropriada às funções da Justiça Federal, devido às grandes restrições orçamentárias que enfrentamos", disse.

O corregedor regional, por sua vez, endossou as palavras do presidente e acrescentou que a transferência da vara federal para Volta Redonda, a cerca de 58 quilômetros de Angra dos Reis, deu-se contra a vontade da Corte, mas se tornou inevitável por conta da pressão orçamentária: "A saída da Justiça Federal de uma localidade representa perda sobretudo para os cidadãos mais carentes, mas também para empresas e, claro, advogados, procuradores e para o próprio Judiciário", concluiu.

Fernando Jordão e Messod Azulay assinam o termo. À direita, Theophilo Miguel

 



Osair Victor de Oliveira Junior, Theophilo Miguel, Messod Azulay, Fernando Jordão, Erick Halpern e Luís Carlos Elias