TRF2 sedia o I Fórum Nacional de Acessibilidade e Inclusão – Fonaci

Nesta quarta-feira, dia 22/11, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) promove o “I Fórum Nacional de Acessibilidade e Inclusão – Fonaci”, no Plenário da Corte, no centro do Rio. Com a presença de procuradores, magistrados, servidores e da sociedade, o evento - que conta com videoconferência para o Espírito Santo - teve início na parte da manhã e se estende ao longo do dia, apresentando uma série de painéis que debatem sobre a condição de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário e também em nível nacional.

A mesa de abertura foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio Noronha, pelo presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, pela juíza federal e presidente da Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, Claudia Valeria Mello, pela procuradora regional da República da 3ª Região, Eugênia Augusta Gonzaga (MPF/SP), e pelo defensor público da União, Renan Vinicius Sotto Maior (DPU/RJ).

 

A partir da esquerda: Renan Vinicius Sotto Maior, João Otávio Noronha, André Fontes, Claudia Valeria Mello e Eugênia Augusta Gonzaga

 

A plateia lotou o Plenário do TRF2

 

O desembargador André Fontes iniciou seu discurso fazendo um registro de que é a primeira vez que se realiza um encontro oficial sobre o tema “acessibilidade”. Enfatizou, ainda, que é “com muita satisfação que o TRF2 sedia esse evento, sendo o primeiro passo para mudança nas perspectivas de atuação nos próximos anos do Tribunal e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para ele, o fórum revela as barreiras sob o ponto de vista da acessibilidade que precisam ser enfrentadas, buscando uma adequação estrutural e funcional nos órgãos do Poder Judiciário. “Acredito que demos um passo concreto no avanço da implantação de ajustes necessários no TRF2 em prol da acessibilidade e inclusão”.

O magistrado acrescentou, ainda, que os planejamentos elaborados pela Justiça Federal devem ser pautados nessas questões não só como meros instrumentos de fazer constar em relatórios, mas também visando a alcançar os patamares de reconhecimento prático em âmbito nacional. Por fim, o presidente do Tribunal fez um agradecimento especial ao ministro João Otávio Noronha por sua honrosa presença ao evento e à juíza federal Claudia Valeria Mello por sua significativa atuação frente à Subcomissão de Acessibilidade e Inclusão do TRF2, revelando que o esforço de todos os envolvidos nesse projeto significa a continuidade de outros possíveis fóruns com o mesmo objeto nos próximos anos.

Na sequência, o ministro João Otávio Noronha ressaltou o prazer em participar de um evento que aborda as questões de acessibilidade em seu caráter social, econômico, financeiro, laboral e jurídico. De acordo com o ministro, deve-se exaltar os direitos de acessibilidade, atribuindo uma visão ampla tanto no aspecto físico como no intelectual.

Em sua fala, João Otávio Noronha citou a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que traz em seus dispositivos regras de acessibilidade visando, em linhas gerais, a assegurar o pleno exercício dos direitos fundamentais por pessoas com deficiência. Para ele, além da aplicação das normas elencadas na lei, é de fundamental importância gerar debates entre os órgãos acerca do tema em questão e trazer consciência jurídica para o direito ao acesso, a fim de garantir a igualdade e inclusão social.

Ademais, o ministro destacou a Resolução nº 230/2016, editada pelo CNJ, a qual normatiza a questão de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário, bem como determina a instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão nos tribunais. A resolução, entre outros aspectos, traz medidas necessárias para a adequação de infraestrutura nos órgãos. “Hoje, qualquer projeto estrutural precisa promover condições de acesso voltadas a pessoas com deficiência”, aponta João Otávio Noronha.

O ministro ressaltou, ainda, que é de suma importância os tribunais estarem atentos às determinações dispostas na resolução do CNJ, com o objetivo de gerar medidas efetivas. “É preciso assegurar e promover no judiciário a condição de acessibilidade no plano real, pois se trata de um direito fundamental”, concluiu.

Já a juíza federal Claudia Valeria Mello fez um agradecimento a todos os participantes e destacou a necessidade de garantir políticas públicas em prol da acessibilidade e inclusão. “Este fórum é uma excelente oportunidade de debater sobre as ações e desafios que podem nortear o tema em questão, gerando reflexões e apontando o que precisa ser feito para assegurar os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou a magistrada.

Ao final, Claudia Valeria Mello ressaltou o apoio e incentivo que a Administração do TRF2 vem dando a essa questão, promovendo medidas concretas, entra elas a instituição da Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão na 2ª Região, a qual tem como finalidade em seu processo de trabalho identificar as eventuais dificuldades e necessidades das pessoas quanto ao caráter de acessibilidade.

Em seguida, foi a vez da Procuradora Regional da República Eugênia Augusta Gonzaga (MPF/SP); e do Defensor Público da União Renan Vinicius Sotto Maior (DPU/RJ), discorrerem sobre a questão da legislação que trata da acessibilidade e inclusão no Brasil.

Por fim, fechando a programação da parte da manhã, sob a presidência da juíza federal Carmen Silvia - representando a Ajuferjes -, Aldo Mussi (Subsecretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro); Francisco Djalma de Oliveira (Membro integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República); Isabel Gimenes (Coordenadora Técnica da Subsecretaria da Pessoa com Deficiência da Prefeitura do Rio de Janeiro); e Pedro Henrique Alves (Juiz de Direito do TJRJ, titular da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro), abordaram a questão das políticas públicas adotadas pelo Poder Executivo visando a promoção da acessibilidade .

 

Aldo Mussi, Pedro Henrique Alves, Carmen Silvia, Francisco Djalma de Oliveira e Isabel Gimenez

 

Já na parte da tarde, ocorreu, a partir das 15h, a apresentação do painel “Justiça para todos”. A presidência da Mesa ficou a cargo da juíza federal Cláudia Valéria Mello (SJRJ), presidente da Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRF2. Na ocasião, o desembargador do Trabalho da 2ª Região/SP Alvaro Nôga (Presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT/SP); Daniela Kovács (Chefe da Seção de Acessibilidade do TRT/SP); o desembargador do Trabalho da 1ª Região/RJ Antonio Daiha (Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão Social do TRT/RJ); Maria Vilella (Membro da Comissão de Acessibilidade do TRT/RJ); o Auditor Fiscal do Trabalho do Rio Grande do Sul Rafael Faria Giguer (Integrante do Núcleo de Igualdade no Trabalho – SRTE/RS); e a vereadora Luciana Novaes, abordaram a questão.

 

Daniela Kovács, Alvaro Nôga, Cláudia Valéria Mello, Antonio Daiha e Maria Vilella