Webinar: Especialistas debatem a "nova Lei de Recuperação e Falência" com a participação de ministro do STJ*

Os primeiros impactos da nova Lei nº 14.112/2020, que vigora desde janeiro desse ano, será o assunto debatido no dia 31 de maio (segunda-feira), às 11h, no webinar “120 dias da nova Lei de Recuperação e Falência”. O evento faz parte do projeto “Conversa com o Judiciário” - promovido pela Revista Justiça & Cidadania - e contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. Os interessados em participar deverão acessar o endereço da referida revista na plataforma YouTube

A ideia é apresentar as diferentes visões dos envolvidos nos processos de recuperação judicial e falências – magistrados, advogados e administradores judiciais – para melhor avaliar as alterações da Lei da Recuperação de Empresas e Falência e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no aperfeiçoamento dos processos.

Durante o evento, o conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim, a vice-presidente da OAB-RJ Ana Tereza Basílio, o professor de Direito Empresarial da Emerj Bruno Rezende e o juiz titular da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro Paulo Assed Estefan serão entrevistados pelo presidente do Conselho Editorial da Revista, ministro do STJ Luis Felipe Salomão. A apresentação será feita pelo editor-executivo Tiago Salles.

O conselheiro Marcos Vinicius Jardim vai falar sobre as recomendações do grupo de trabalho do CNJ para a otimização dos processos de falência e recuperação judicial, principalmente sobre as novas resoluções, os primeiros atos jurídicos desta natureza apreciados pelo plenário do Conselho.

O professor Bruno Rezende, membro do GT do CNJ e da comissão correspondente no Conselho Federal da OAB, falará sobre as novas ferramentas legais para aprimorar os encargos dos administradores judiciais na recuperação judicial; e, na falência, sobre o fomento à utilização produtiva dos bens, à liquidação célere das empresas inviáveis, à realocação eficiente dos ativos e ao rápido retorno do empresário à atividade econômica.

O juiz Paulo Assed Estefan falará sobre a celeuma da execução de bens de empresas em recuperação judicial e das alternativas sugeridas para harmonizar os interesses dos credores não sujeitos ao processo. O magistrado também vai analisar os impactos da nova disciplina do Fisco nos processo de recuperação, sobretudo quanto à concessão da recuperação e a apresentação da certidão negativa de débitos.

A advogada Ana Tereza Basílio falará da sua experiência em processos de recuperação judicial de grande magnitude, dos usos dos métodos de solução adequada de conflitos nesses casos, bem como do papel da OAB para o engrandecimento da advocacia como agente fundamental da efetivação da justiça no sistema da insolvência.

O evento será realizado com apoio do CNJ, do STJ, do Instituto Brasileiro de Insolvência (Ibajud) e da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam).



*Fonte: Ass. Com. da revista Justiça & Cidadania