Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 realiza segunda visita técnica a ocupação em área da Aeronáutica na Zona Norte do Rio

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF) realizou na segunda-feira, 16 de dezembro, nova visita técnica em área da Ilha do Governador que é objeto de ações de reintegração de posse de interesse coletivo. Estendendo-se entre a Praia do Galeão e a Estrada dos Maracajás, a área é administrada pelo Terceiro Comando Aéreo Regional da Aeronáutica.

A primeira visita ao local ocorreu em outubro do ano passado. A nova ação de campo foi realizada pela comissão para conhecer a realidade das construções e das pessoas que moram em imóveis nas Ruas Oitenta e Dois e Oitenta e Três, na localidade conhecida como Rádio Sonda. As casas se encontram dentro da área da disputa judicial e foram incluídas no incidente de solução fundiária posteriormente à primeira visita.

O colegiado atua no caso a fim de buscar uma saída consensual entre as partes para o impasse sobre a posse dos imóveis construídos em terrenos que pertencem à União. O incidente foi admitido em setembro de 2023, em análise de encaminhamento feito pela 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Nessa unidade da Justiça Federal tramita uma das ações de reintegração movidas pela União, referentes ao caso.

A mais recente visita teve início com uma reunião entre o juiz relator do incidente, André Luiz Martins da Silva, e moradores da comunidade. Também participaram os juízes federais Mônica Lúcia Botelho e César Manuel Granda Pereira, integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias; o procurador da República Jaime Mitropoulos, procurador regional dos direitos do cidadão adjunto; advogado geral da União Daniel Levy, representando a União e a Força Aérea Brasileira; o coronel Luiz Carlos, prefeito da Aeronáutica do Galeão; e a advogada Eliane Oliveira, representante da Pastoral das Favelas da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

No encontro, André Luiz Martins da Silva afirmou que o objetivo da comissão é promover o diálogo entre os entes públicos e os moradores, que terão voz ativa na construção de uma proposta que atenda aos interesses de ambas as partes.

No entanto, o relator explicou que a atuação do grupo de magistrados não é jurisdicional, ou seja, a comissão opera como um órgão de mediação no conflito fundiário de natureza coletiva, cabendo a decisão definitiva da questão aos juízos que apreciam as ações de reintegração de posse.  Na oportunidade, também fizeram uso da palavra dois moradores, que expuseram suas preocupações e expectativas sobre a situação.

"Estamos aqui para trabalhar junto com vocês, buscando a conciliação, mas quem vai decidir é o juiz do processo”, disse André Luiz Martins da Silva aos moradores. “Hoje estamos aqui para conhecer a realidade social das pessoas que vivem neste local, para ouvi-las. Isso é muito importante para que possamos pensar juntos nas alternativas que sejam melhores para todos os envolvidos”, completou.

Na sequência, a comitiva seguiu juntamente com os moradores para conhecer in loco as casas que estão na área questionada em juízo, e que agora integram o objeto do incidente fundiário.

Incidente de Soluções Fundiárias 50090238120234020000