TRF2: Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnica à Aldeia Maracanã

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) realizou na terça-feira, 22/10, visita técnica à Aldeia Maracanã, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A área habitada por 14 famílias é objeto de uma disputa judicial com o governo do estado e hoje é tratada como um incidente a cargo do colegiado.
 

A visita à comunidade indígena foi conduzida pelo presidente da comissão, desembargador federal Ricardo Perlingeiro. A comitiva foi recebida pelo cacique José Urutau, que falou em nome das famílias.
 

Também componentes da CSF, participaram da reunião as juízas federais Fernanda Duarte, Ana Carolina Vieira de Carvalho e Katherine Ramos Cordeiro, e o juiz federal federal Cesar Manuel Granda Pereira, relator do incidente em que o colegiado trabalha por uma saída pela via do acordo entre as partes.
 

Integraram ainda o comitê os procuradores federais Guido Duarte e Paulo Pereira, representando a Funai, os procuradores estaduais Rodrigo Mascarenhas e Flávio Costa, o presidente da Comissão dos Direitos dos Povos Originários da OAB, Edson Ribeiro, o advogado da Aldeia Maracanã, Arão da Providência, e, representando o Ministério Público Federal, a servidora do órgão e pesquisadora antropóloga Kenia Alves. 
 

O encontro contou também com as presenças das  professoras Mariana Trotta, da Faculdade Nacional de Direito (FND), vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Mariana Mayerhoffer, também da UFRJ, e dos professores Rodolfo Noronha, da Unirio, e Adriano Pilatti, coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão Terras e Lutas da PUC-Rio.
 

O recebimento do incidente referente à Aldeia Maracanã foi decidido em sessão da CSF realizada em julho deste ano. O pedido para a comissão do TRF2 atuar no conflito foi apresentado pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin, da Faculdade de Direito da UFRJ.
 

Na primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro tramita uma ação em que o estado fluminense pede a execução provisória de sentença proferida em 2016, concedendo ao executivo estadual a reintegração de posse de parte da área da aldeia. O mérito da ação que definirá o destino do caso ainda será julgado pela primeira instância.
 

Na reunião realizada in loco pela CSF, o presidente da CSF esclareceu que a atuação do grupo não terá efeitos jurisdicionais, ou seja, não interferirá no curso do processo judicial, mas buscará promover uma solução em que as partes terão voz em pé de igualdade. 
 

"Nosso propósito é buscar a harmonia. Não podemos garantir a permanência de vocês aqui, mas podemos garantir nosso empenho em trabalhar por uma solução consensual. Nosso principal objetivo nesta visita é ouvi-los e conhecer a sua realidade", afirmou. O juiz federal Cesar Granda ratificou a fala do desembargador: "Nosso compromisso está em criar uma via de diálogo entre vocês e o Executivo estadual", disse o relator.
 

O resultado final do processo judicial pode ainda não estar definido, mas a presença inédita de magistrados na comunidade - e de autoridades do Executivo convidadas pela CSF para a visita técnica - marca uma conquista para a promoção da cidadania e da paz social que é dever do Judiciário. A observação é também do desembargador Ricardo Perlingeiro: “A presença da comissão aqui sinaliza para a sociedade uma realidade diferente daquela que muitas vezes é associada ao Judiciário. A de ser um poder ‘encastelado’ e distante da população para cujo serviço ele foi criado”, refletiu.