TRF2: Comissão de Soluções Fundiárias realiza visita técnica à Praia do Rosa, na Ilha do Governador/RJ

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na manhã de terça-feira, 17 de dezembro, visita técnica à área na Praia do Rosa, no bairro carioca da Ilha do Governador, cuja posse é questionada em ação judicial de interesse coletivo. A questão foi admitida como incidente pelo colegiado, que agora atua para resolver o conflito de acordo com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 510, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2023.

O recebimento do incidente referente à Praia do Rosa foi decidido em sessão da CSF realizada em setembro deste ano. O pedido para a comissão do TRF2 atuar no conflito foi apresentado pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.

A visita foi conduzida pelo presidente da comissão, desembargador federal Ricardo Perlingeiro. Também componentes da CSF, participaram da visita os juízes federais Fabricio Fernandes de Castro, Andrea Daquer Barsotti e Andrea de Araujo Peixoto, além do juiz federal Raffaele Felice Pirro, relator do incidente (5003156-73.2024.4.02.0000) em que o colegiado trabalha por uma saída pela via do acordo entre as partes.

O encontro, que teve início no Governador Iate Clube, contou também com as presenças de José Carlos de Castro (comodoro do Governador Iate Clube), Raquel Delmas Leoni (ptesidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e professora do Grupo de Pesquisas Terras e Lutas da PUC), Carlos Brum e Cristian Albano (respectivamente, presidente e advogado da Associação dos Moradores do Governador Iate Clube), Fabiana Silva da Rocha (advogada da Advocacia Geral da União - AGU), Rodrigo Cortat e Ramana Jacques (representantes da Secretaria de Patrimônio da União - SPU) e Jaime Mitropoulos (procurador regional dos direitos do cidadão, do Ministério Público Federal - MPF).

Na reunião realizada pela CSF, o presidente da Comissão, desembargador Ricardo Perlingeiro esclareceu que a atuação do grupo não terá efeitos jurisdicionais, ou seja, não interferirá no curso do processo judicial, mas buscará promover uma solução em que as partes terão voz em pé de igualdade. Em resumo, o objetivo da iniciativa é coordenar um esforço conjunto das instituições públicas, com a participação ativa das famílias ocupantes dos imóveis, a fim de buscar uma solução consensual e definitiva para o conflito.

"Não temos aqui, o papel de julgar. A Comissão integra o Poder Judiciário mas não julga o conflito. Ela tenta conciliar. Existe um processo judicial, conduzido por um juiz da Justiça Federal, que efetivamente tem o poder de dizer quem tem razão. Nosso papel se destina, portanto, a estabelecer um diálogo entre todos os envolvidos, buscando sempre uma solução consensual", explicou. Se a solução consensual não for possível - continuou - "a Comissão se retira do caso, e a situação volta a ser conduzida pelo juiz da causa", destacou.

O juiz federal Raffaele Felice Pirro ratificou a fala do desembargador: "Viemos conhecer o local, as condições em que as moradias estão erguidas, a situação socioeconômica, enfim, ouvir os moradores. Tudo ficará documentado sob a minha relatoria, visando tentar chegar numa solução consensual. Estimulamos o diálogo entre todos os envolvidos pois a intenção da CSF é obter um acordo", disse o relator.

Incidente de Soluções Fundiárias 5003156-73.2024.4.02.0000