2ª Região: Comissão de Soluções Fundiárias se reúne com a Procuradoria Regional da União e Procuradoria Regional Federal para alinhar procedimentos em casos que envolvam conflitos fundiários

O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2), desembargador federal Ricardo Perlingeiro, reuniu-se, na tarde desta terça-feira, 11/2, com o procurador regional da União da 2ª Região, Glaucio de Lima e Castro; a subprocuradora regional da União da 2ª Região, Priscila Leal Seifert Viana; o subprocurador Danilo Sarmento Ferreira, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região; e os procuradores federais Leonardo Siciliano Pavone e Leonardo Montanholi dos Santos, ambos atuam na Coordenação do Núcleo de Gerenciamento de Atuação Prioritária da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região.  

O encontro teve como objetivo acertar procedimentos a serem postos em prática nos casos que envolvam conflitos fundiários no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A reunião ocorreu em uma das Salas de Sessões do TRF2 e também contou com a participação das juízas federais e integrantes da CSF-TRF2 Fernanda Duarte e Luisa Silva Schmidt.

CSF do TRF2

A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TRF2, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo, restabelecendo o diálogo entre as partes. Cabe à comissão executar ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos, assim como promover reuniões para o desenvolvimento dos trabalhos e das deliberações e monitorar os resultados alcançados em decorrência da sua intervenção.

A CSF mantém um portal no site do TRF2, no qual podem ser acessadas as pautas e atas das sessões de julgamento, os links para o andamento no sistema processual e-Proc dos incidentes de soluções fundiárias admitidos, os normativos referentes à atuação e à estrutura do órgão e uma página de notícias sobre a atuação do grupo. O link é https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/comissao-de-solucoes-fundiarias.