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Distribuição, carta precatória, declínio de competência, etc.
JFRJ
No e-Proc, as petições iniciais são distribuídas pelo sistema de forma automática.
O sistema registra possíveis prevenções, cabendo sua análise ao juízo a que forem distribuídas e, havendo necessidade de redistribuição, será feita diretamente no sistema pelo próprio juízo que a determinar.
Assim, essas e outras atribuições da antiga Seção de Distribuição hoje são realizadas pelo sistema.
Por esta razão, atualmente as atividades de distribuição referem-se apenas ao processamento das cartas precatórias, rogatórias e de ordem, além dos processos oriundos de outros órgãos que declinaram a competência para a Justiça Federal.
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Locais e horários de atendimento
ATENDIMENTO NA CAPITAL: Seção de Certidões e Informações Processuais - SECER - Av. Almirante Barroso, 78 - 1º andar das 12 às 17horas - telefone 21 3218-9347 - email: secer@jfrj.jus.br.
Página(s) do serviço
Etapas
De forma automática, via sistema, ou nos casos das atividades de distribuição ligadas ao processamento das cartas precatórias, rogatórias e de ordem, além dos processos oriundos de outros órgãos que declinaram a competência para a Justiça Federal, pelas Seções/Setores de Atendimento aos Jurisdicionados e Cidadania (SEAJU), responsáveis pelo atendimento e suporte às atividades judiciárias, na capital e nas subseções. Dentre as atividades das SEAJUs destacam-se: distribuição de processos recebidos por declínio de competência, das cartas precatórias, rogatórias e de ordem; primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais; validação presencial de cadastro de usuários nos sistemas processuais.
Dúvidas
Caso tenha dúvidas ou problemas técnicos relativos ao ajuizamento eletrônico, acesse https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/, ou ligue para o teleatendimento (das 11h às 19h) ou entre em contato por meio do fale conosco.