Voltar para JFRJ - Sessões de julgamento

Atas de julgamento

JFRJ

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

10/07/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

10/07/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta virtual - Julho, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

10/07/2025 A 17/07/2025 - VIRTUAL

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

03/07/2025 - ORDINÁRIA

03/07/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

10/07/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Julho, 2025 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

02/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA

02/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

09/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA

09/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

02/07/2025 - ORDINÁRIA

02/07/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Julho, 2025 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

02/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA

02/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

09/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

02/07/2025 - ORDINÁRIA

09/07/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Julho, 2025 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Julho, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

01/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA

01/07/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

17/06/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta virtual - Junho, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

05/06/2025 A 12/06/2025 - VIRTUAL

26/06/2025 A 03/07/2025 - VIRTUAL (4.0 TURMA RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

05/06/2025 - ORDINÁRIA

12/06/2025 - ORDINÁRIA

12/06/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

26/06/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

30/06/2025 - ORDINÁRIA

30/06/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta virtual - Junho, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

09/06/2025 A 16/06/2005 - VIRTUAL

30/06/2025 A 07/07/2005 - VIRTUAL

30/06/2025 A 07/07/2005 - VIRTUAL (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 5ª Turma Recursal

5ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

27/06/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Junho, 2025 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

11/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA

11/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

18/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA

25/06/2024 - EXTRAORDINÁRIA

25/06/2024 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

25/06/2025 - ORDINÁRIA

25/06/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Junho, 2025 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

04/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA

11/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA

18/06/2025 - EXTRAORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

04/06/2024 - ORDINÁRIA

11/06/2024 - ORDINÁRIA

18/06/2024 - ORDINÁRIA

25/06/2024 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) - SESSÃO CANCELADA

25/06/2024 - ORDINÁRIA - SESSÃO CANCELADA

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Junho, 2025 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

03/06/2025- EXTRAORDINÁRIA

03/06/2025- EXTRAORDINÁRIA (TURMAS 4.0 RIO DE JANEIRO)

10/06/2025- EXTRAORDINÁRIA

10/06/2025- EXTRAORDINÁRIA (TURMAS 4.0 RIO DE JANEIRO)

17/06/2025- EXTRAORDINÁRIA

17/06/2025- EXTRAORDINÁRIA (TURMAS 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2025 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Junho, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

10/06/2024 - ORDINÁRIA

17/06/2024 - ORDINÁRIA

17/06/2024 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

29/05/2025 - ORDINÁRIA

29/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta virtual - Maio, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

27/05/2025 A 03/06/2025 - VIRTUAL

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

13/05/2025 - ORDINÁRIA

27/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta virtual - Maio, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

08/05/2025 A 15/05/2025 - VIRTUAL

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

08/05/2025 - ORDINÁRIA

15/05/2025 - ORDINÁRIA

15/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

29/05/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

26/05/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta virtual - Maio, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

12/05/2025 A 26/05/2025 - VIRTUAL

12/05/2025 A 19/05/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

12/05/2025 A 26/05/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

26/05/2025 a 02/06/2025 - VIRTUAL

26/05/2025 a 02/06/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Maio, 2025 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

07/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

07/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA

14/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA

14/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

28/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA

28/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

07/05/2025 - ORDINÁRIA

07/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

28/05/2025 - ORDINÁRIA

28/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

07/05/2025 - ORDINÁRIA

14/05/2025 - ORDINÁRIA

14/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

28/05/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Maio, 2025 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

07/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA

14/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA

14/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

28/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

13/05/2025 - ORDINÁRIA

13/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

27/05/2025 - ORDINÁRIA

27/05/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Maio, 2025 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Maio, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

06/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA

06/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

13/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA

13/05/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

10/04/2025 - ORDINÁRIA

10/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta virtual - Abril, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

08/04/2025 A 15/04/2025 - VIRTUAL

Atas de julgamento - Pauta virtual - Abril, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

03/04/2025 A 10/04/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

24/04/2025 A 05/05/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

03/04/2025 - ORDINÁRIA

10/04/2025 - ORDINÁRIA

10/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

24/04/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

28/04/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta virtual - Abril, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

07/04/2025 A 14/04/2025 - VIRTUAL

07/04/2025 A 14/04/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

28/04/2025 A 06/05/2025 - VIRTUAL

28/04/2025 A 06/05/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 5ª Turma Recursal

5ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

14/04/2025- ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

09/04/2025 - ORDINÁRIA

09/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Abril, 2025 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

02/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA

02/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

09/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA

09/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

30/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA

30/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Abril, 2025 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

02/04/2025 - ORDINÁRIA

30/04/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

02.04.2025 - ORDINÁRIA

09.04.2025 - ORDINÁRIA

26/03/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Abril, 2025 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

01.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA

01.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

08.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA

08.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

15.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA

15.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

15.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA

29.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA

29.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMAS 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Abril, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

01/04/2025 - ORDINÁRIA

01/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

15/04/2025 - ORDINÁRIA

15/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

29/04/2025 - ORDINÁRIA

29/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

20/03/2025 - ORDINÁRIA

20/03/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

11/03/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

25/03/2025 - ORDINÁRIA

Atas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

11/03/2025 A 18/03/2025 - VIRTUAL

Atas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

13/03/2025 A 20/03/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)

27/03/2025 A 03/04/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)