4ª Turma Recursal

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL DE 09/03 a 16/03/26

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

4TR 4.0 - SESSÃO 23.02.26 a 02.03.26

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 23/02/26 a 02/03/26

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO 23/02/2026 - ORDINÁRIA

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

4TR 4.0 SESSÃO 23/02/2026

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 09/02/26 a 16/02/26

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

4TR 4.0 SESSÃO 09/02/26 a 16/02/26

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 01/12/2025 a 09/12/2025

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 01/12/2025 a 09/12/2025 - ADITAMENTO

SESSÃO 01/12/2025 a 09/12/2025

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO 01/12/2025 - 4TR 4.0 - ORDINÁRIA

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO 01/12/2025 - ORDINÁRIA

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 10/11/2025 a 17/11/2025 - VIRTUAL

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 10/11/2025 a 17/11/2025 - VIRTUAL

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Outubro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 20/10/2025 a 27/10/2025 - VIRTUAL

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Outubro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO 20/10/2025 - ORDINÁRIA

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Outubro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 13/10/2025 a 20/10/2025

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Outubro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 13/10/2025 a 20/10/2025

Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Setembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta extraordinária

AVISO

Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Setembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

AVISO

Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Setembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

01/09/2025 A 08/09/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO)

01/09/2025 A 08/09/2025 - VIRTUAL

AVISO

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2026 - 4ª Turma Recursal

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

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Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

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