Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 20/10/2025 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 13/10/2025 a 20/10/2025
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 13/10/2025 a 20/10/2025
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária AVISO
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 01/09/2025 A 08/09/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 01/09/2025 A 08/09/2025 - VIRTUAL AVISO
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 18/08/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 18/08/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Agosto, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 18/08/2025 a 25/08/2025 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 29/09/2025 a 06/10/2025 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 29/09/2025
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 29/09/2025
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 15/09/2025 a 22/09/2025
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 01/09/2025 a 08/09/2025 (4.0)
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 01/09/2025 a 08/09/2025
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Agosto, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual Pauta da sessão virtual de 18 a 25 de agosto de 2025
Atas de julgamento - Pauta virtual - Julho, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 14/07/2025 A 21/07/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 14/07/2025 A 21/07/2025 - VIRTUAL 28/07/2025 A 04/08/2025 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 28/07/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 RIO DE JANEIRO) 28/07/2025 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 18/08/2025
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Julho, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 28/07/2025 a 04/08/2025
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSAO ORDINARIA - 28/07/2025 (4.0)