Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 17/02/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 09/12/2024 a 16/12/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 16/12/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 25/11/2024 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 16/12/2024 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 16/12/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 11/11/2024 - VIRTUAL 25/11/2024 a 03/12/2024 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 03/12/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 21/10/2024 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 07/10/2024 - VIRTUAL 14/10/2024 - VIRTUAL 29/10/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 30/09/2024 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 25/11/2024 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 19/11/2024
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 29/10/2024 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 21/10/2024
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 16/09/2024 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 14/10/2024 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 07/10/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta virtual - Agosto, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 26/08/2024 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 26/08/2024 - ORDINÁRIA