Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2022 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_virtual_eproc_05tr_21-02-2022_.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Agosto, 2023 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual sessao_virtual_24-08-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2023 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao_presencial_24-08-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 06-09_virtual.pdf aditamento_06-09.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual eproc_05-09-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2022 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_-_sessao_07.02.2022_-_virtual.pdf 4tr_-_sessao_07.02.2022_-_aditamento_-_virtual.pdf 04tr_-_sessao_07.02.2022_-_ordinaria_com_videoconferencia.pdf 4tr_-_sessao_14.02.2022_-_virtual.pdf 4tr_-_sessao_21.02.2022_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 06-09_ord.pdf 27-09_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_de_sessao_virtual_da_5tr_de_25_de_setembro_de_2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 11_pauta_6tr_06.09.2023_-_videoconferencia_eproc.pdf 11_pauta_6tr_06.09.2023_-_videoconferencia_eproc_-_aditamento.pdf 12_pauta_6tr_13.09.2023_-_videoconferencia_eproc.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_11.09.2023_-_virtual.pdf 4tr_-_sessao_25.09.2023_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2022 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária eproc_3tr_10-02-2022.pdf eproc_3tr_17-02-2022_1.pdf eproc_3tr_17-02-2022_aditamento.pdf eproc_3tr_24-02-2022.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_-_sessao_01.09.2023_-_ordinaria.pdf 4tr_-_sessao_25.09.2023_-_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2022 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_2tr_eproc_sessao_virtual_22_02_22.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 3tr_21-09-2023.pdf 3_tr_sessao_21.09.2023_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2022 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária eproc_7tr_26-01-2022_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 3tr_14-09-2023.pdf 3tr_28-09-2023.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_2tr_sessao_virtual_05_09_23.pdf pauta_2tr_sessao_videoconferencia_19_09_23.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_2tr_sessao_presencial_19_09_23.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2022 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2022 Tipo de pauta Pauta ordinária eproc_7tr_26-01-2022.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao_presencial_21-09-2023.pdf sessao_virtual_-_21-09-2023.pdf