Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 8tr_27-02-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária p0702.pdf adi_0702.pdf 07-02_aditamento_2.pdf pauta_sessao_ordinaria_21.02.2024_7_turma.pdf 21-02_aditamento.pdf 21-02_aditamento_2.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 01_pauta_sessao_ordinaria_6tr_-_21-02-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_19.2.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_-_sessao_05.02.2024_-_ordinaria.pdf 4tr_-_sessao_26.02.2024_-_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 3tr_22-02-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária _eproc_-_-_pauta_08-02-2024.pdf 3tr_08-02-2024.pdf 3tr_29-02-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_sessao_ordinaria_presencial_27.02.2024_2tr.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 02_pauta_sessao_ordinaria_8tr_-_13-03-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 13-03_ord.pdf 20-03_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 02_pauta_sessao_ordinaria_6tr_-_06-0-2024.pdf 03_pauta_sessao_ordinaria_6tr_-_20-03-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_04.03.2024_-_virtual.pdf 4tr_-_sessao_18.03.2024_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 3tr_07-03-2024.pdf 3tr_07-03-2024_aditamento.pdf 3tr_14-03-2024.pdf 3tr_14-03-2024_aditamento.pdf 3tr_21-03-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_sessao_virtual_12.03.2024_2tr.pdf pauta_sessao_virtual_videoconferencia_19.03.2024_2turma.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_sessao_ordinaria_presencial_19.03.2024_2turma.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao21.03.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Abril, 2016 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160428pautademesaziirtf.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2016 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 07_pauta_sessao_07.04ii.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2016 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta ordinária 08_pauta_sessao_28.04.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Abril, 2016 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2016 Tipo de pauta Pauta de mesa 20160407pautademesapey.pdf