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JFRJ

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Última modificação
21 Fevereiro, 2024
Resposta

As unidades de suporte ao usuário não têm competência para esclarecer o teor das decisões judiciais. Para obter orientações sobre o que foi determinado pelo Juiz, entre em contato diretamente com o Juizado ou com a Vara em que tramita seu processo.

Última modificação
22 Agosto, 2025
Resposta

A validação desse pré cadastro sem certificado digital será feita por meio do sistema SUPROC, no endereço eletrônico https://suprocsistemas.jfrj.jus.br. Selecione a opção "Preciso de ajuda com os sistemas processuais" e cadastre uma demanda solicitando a validação de seu cadastro. Anexe o documento de identificação (IDENTIDADE/CPF). Após o recebimento dos documentos, a unidade de suporte ao usuário fará contato com o demandante para indicar os procedimentos de validação por videoconferência ou de forma alternativa pessoalmente em uma das SEJUDs.

Fotos dos prédios da Justiça Federal no Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Se você reside nesta cidade, será atendido, conforme o tipo de processo, em
Última modificação
16 Dezembro, 2024

CERTIDÕES JUDICIAIS ELETRÔNICAS

São espécies de certidões judiciais, cujas regras estão definidas na Resolução CJF n. 680/2020:

  1. Certidão Judicial Cível (que engloba as ações de EXECUÇÃO FISCAL, Juizados Especiais Federais, dentre outras)
  2. Certidão Judicial Criminal (que engloba as ações de Juizados Especiais Federais, dentre outras)
  3. Certidão Judicial para fins eleitorais. A certidão judicial para fins eleitorais é emitida visando, exclusivamente, sua apresentação para o registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa certidão presta-se especificamente para que a Justiça Eleitoral analise a situação de elegibilidade do candidato. Se o caso for de quitação eleitoral acessar o link do TRE a seguir Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (tre-rj.jus.br) 

As certidões judiciais destinam-se a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos nos quais a pessoa pesquisada figure no polo passivo da relação processual, ressalvadas as peculiaridades e parâmetros de expedição previstos para cada tipo de certidão.

A emissão de certidões será gratuita e feita com base na indicação do CPF/CNPJ da pessoa sobre a qual se requer a busca, cujo respectivo nome será importado da base de dados da Receita Federal de forma automática.

A emissão de certidões judiciais será requerida exclusivamente pela internet, por meio de sistema próprio, cujo acesso estará disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Caso a certidão não seja emitida imediatamente, será necessário efetuar um cadastro utilizando o botão QUERO ME CADASTRAR. Aguarde por cinco dias úteis após a solicitação. Guarde o número do requerimento: sem ele, não será possível imprimir a certidão.

Para verificar a autenticidade de uma certidão, informe o número da certidão e o CPF ou CNPJ.

A abrangência da certidão engloba Tribunal Regional Federal 2ª Região, Justiça Federal Rio de Janeiro e Justiça Federal Espírito Santo.

 

A certidão impressa vale como original e tem fé pública em todo o território nacional.

No município do Rio de Janeiro, o atendimento para os casos em que não for possível requerer ou emitir a certidão eletrônica é prestado pela SEÇÃO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES DE AUTUAÇÃO(SECER). Horário: das 12h às 17h, de segunda a sexta. Tels.: (21) 3218 9347 ou (21) 3812 8604 opção 2 ou pelo email secer@jfrj.jus.br.

A certidão de patrocínio (de advogado) deverá ser requerida às unidades judiciárias em que tramitam ou tramitaram as ações em que o profissional atuou.

A comprovação de autoria (certidão de autor) em processos poderá ser obtida por meio de listagem extraída da consulta pública de processos disponíveis no sistema processual, realizando-se a pesquisa pelo nome da parte e/ou número de CPF ou CNPJ.

Após a emissão pela Justiça Federal, as certidões destinadas a representações diplomáticas estrangeiras devem ser chanceladas pelo Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro – Av. Marechal Floriano, 196 – Centro.

No caso de empresas estrangeiras com filial(is) no Brasil, deve-se informar o CNPJ da primeira filial inscrita.

ATENÇÃO: As informações contidas nas certidões de distribuição referentes a pessoa física NÃO incluem processos de empresa individual ou de sociedade empresária.

 

Última modificação
10 Abril, 2024
Resposta

O Diário Eletrônico tem data de publicação diferente da versão impressa de jornais oficiais, em virtude da Lei 11.419/06. No caso de um diário eletrônico, a DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO é a data em que a edição eletrônica aparece no sítio na internet, e a DATA DE PUBLICAÇÃO é o primeiro dia útil seguinte.

Última modificação
10 Abril, 2024
Resposta

As edições do Diário Eletrônico estão disponíveis em formato PDF. Para visualizar o arquivo, seu computador deve ter um leitor instalado, como por exemplo, o Adobe Acrobat Reader.

Última modificação
26 Fevereiro, 2024
Resposta

Ao iniciar um processo judicial, o autor recebe um número de autuação, com o qual pode acompanhar a movimentação do feito. Na consulta pública processual do sistema eProc você pode buscar pelo nome da parte ou pelo número do CPF, caso você não tenha o número do processo em mãos. A responsabilidade pelo acompanhamento é exclusiva do autor, que deve realizar a consulta processual. Também é possível entrar em contato com o Juizado para o qual o processo foi distribuído.

Última modificação
15 Fevereiro, 2024
Resposta

Confira a lista, de acordo com o tipo de ação, em Documentos Necessários, na página do 1º Atendimento dos Juizados.

Última modificação
6 Fevereiro, 2024
foto Dr. André Koslowski

Foi Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro de 1997 a 1999, Diretor da EMARF em 2000, autor do Projeto do Sistema Informações Processuais Seção Judiciária, obteve quatro convocações para substituição em segundo grau e três inclusões em lista de merecimento para promoção ao segundo grau.

Natural do Rio de Janeiro, RJ, bacharelou-se em Direito em 1973 pela Universidade Católica de Petrópolis, como primeiro colocado. Formou-se, também, em Economia, Ciências Contábeis e Administração, sendo que, nesta última, também ficou em primeiro lugar.

Especializou-se, através de diversos cursos de pós-graduação, nas disciplinas de Meio Ambiente, Tributário, Empresas, Saúde Pública, etc.

Trabalhou como Contador, Economista e Administrador, Advogado, Professor Universitário, Juiz de Direito do Estado do Espírito Santo (2º colocado no concurso), Juiz de Direito do Distrito Federal (1º colocado), Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro (2º colocado. não empossado), Juiz Federal e Membro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atuando como Presidente da 6ª Turma.

Durante sua gestão como Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deu andamento ao processo de interiorização da Justiça Federal, criando Varas Federais nas cidades de Petrópolis, Niterói, Itaboraí, Campos e Volta Redonda. O incremento de novas Varas Federais também se ampliou para a área criminal, com a instalação da 41ª Vara. O projeto de criação de uma Central de Mandados foi implementado em agosto de 1997, passando, portanto, a lotação dos Oficiais de Justiça a ser feita no Núcleo de Autuação, Distribuição e Expedição de Certidões, atual Subsecretaria de Distribuição (SDI).

Sem prejuízo do trabalho desenvolvido pelos Advogados Dativos, foi firmado, durante a sua gestão, convênio com a Universidade Estácio de Sá para a prestação de assistência judiciária à população carente. No mesmo período foi feita a assunção das atribuições relativas a processamento de dados e conseqüente aquisição do primeiro lote de computadores e equipamentos.

Como reflexo do crescimento e expansão das Varas Federais, toda a área administrativa sofreu transformações, entre estas a reforma do prédio da Av. Venezuela. Tal crescimento refletiu-se, também, na reformulação da estrutura organizacional da área administrativa, tendo sido aprovada a reestruturação parcial com a transformação dos Núcleos em Subsecretarias.

Destaca-se, finalmente, como um dos principais projetos desta gestão a ampliação do parque de informática e a contratação de obras para as reformas dos prédios da Rua Equador, que abriga o Almoxarifado e a Seção de Transportes, e o de São Cristóvão, onde estão localizados o Depósito Judicial e o Arquivo Judiciário.

Última modificação
15 Dezembro, 2025

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, determinou que o expediente da Corte e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro seja cumprido em regime remoto na próxima quarta-feira, 17 de dezembro.

A medida foi adotada em razão dos anúncios feitos pelo governador e pelo prefeito do Rio de Janeiro de que decretarão ponto facultativo na data. A ordem do presidente consta da Portaria TRF2 nº 868, publicada nesta segunda-feira, dia 15.

O ato estabelece ainda a manutenção das audiências e sessões telepresenciais já designadas, assim como do atendimento ao público por meio do Balcão Virtual.

Leia a íntegra da Portaria TRF2 nº 868/2025

Última modificação
15 Dezembro, 2025

A Justiça Federal informa que estão mantidas todas as perícias agendadas para o dia 17/12, na capital e nas Subseções Judiciárias. 

Tipo de licitação
Inexigibilidade de licitação
Situação
Concluída
Processo
0020514-58.2025.4.02.8001
Objeto

Pagamento de faturas relativas aos serviços de fornecimento de energia elétrica para as unidades da SJRJ, referente aos exercícios de 2026 a 2030

Abertura
Tipo de licitação
Inexigibilidade de licitação
Situação
Concluída
Processo
0020171-62.2025.4.02.8001
Objeto

Pagamento de faturas relativas aos serviços de fornecimento de energia elétrica para as unidades da SJRJ, referente aos exercícios de 2026 a 2030

Abertura