JFRJ

Além das atividades educativas realizadas na capital com o programa Conhecendo a SJRJ, a Justiça Federal segue reafirmando o compromisso de aproximação com a sociedade em Subseções Judiciárias. No dia 17 de junho, cerca de 25 estudantes e educadores participaram de uma visita institucional ao Fórum de Volta Redonda. O grupo integra o Pré-Vestibular Cidadão – PVC, um curso para jovens e adultos em vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa é promovida pelo Movimento Ética na Política – MEB, uma ONG que promove diversas atividades sociais naquele município há 20 anos. O coordenador geral do MEP, José Maria da Silva – mais conhecido como Zezinho – acompanhou a visita.

Durante duas horas e meia, a juíza federal Mônica Maria Cintra Leone Cravo conversou com os participantes sobre as próprias vivências acadêmicas e sua trajetória profissional. Na sequência, a magistrada apresentou a estrutura do Poder Judiciário, deu explicações sobre a atuação dos profissionais que integram o Sistema de Justiça e respondeu perguntas sobre o universo jurídico. Para o coordenador multidisciplinar do PVC, Pedro Paulo Vidal Bichara Garcia, foi muito simbólico e relevante para o grupo estar num espaço de justiça. “A dra. Mônica deu uma aula de teoria geral do Estado e de ciência política, facilitando a compreensão sobre o funcionamento do Judiciário”.

A estudante Liz Teixeira Ferreira gostou da atividade marcada, em princípio, por um certo temor, que foi substituído durante a visita por compreensão e entusiasmo. “A gente pensa que a Justiça Federal vai ser algo que gera medo. Chegando lá, vi que o que existe é organização, são as leis. Ordem e progresso, de fato, acontecem quando a gente estuda. Achei muito legal a experiência”, concluiu.

A visita institucional foi concluída numa das salas de audiência do Fórum. E, na sequência, os participantes seguiram para o espaço de estudos do PVC, onde puderam aprofundar reflexões e produzir uma redação sobre acesso à justiça e cidadania

A abertura do Mutirão de Audiências Presenciais do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC-RIO) foi realizada na terça-feira, 3/6, no Fórum da Av. Rio Branco. O mutirão integra a programação da 2ª edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece no período de 2 a 6 de junho.

Estiveram presentes à cerimônia o diretor do Foro da SJRJ, juiz federal Renato Pessanha; a representante da direção geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região, juíza federal Karina de Oliveira e Silva Santiago; a coordenadora técnica da II Semana Nacional dos Juizados Especiais e Gestora das Turmas Recursais da SJRJ, juíza federal Gabriela Rocha de Lacerda Abreu; o coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro, juiz federal​ Ian Legay Vermelho; e o representante da Gerência Jurídica da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro, Roberto Musa Correa.

O representante da Caixa Econômica, Roberto Musa Correa, destacou a parceria entre as instituições. “A Caixa, mais uma vez, está presente na Semana Nacional de Conciliação. É uma parceria com o Poder Judiciário em busca da redução do acervo e da melhoria da prestação jurisdicional. A Caixa assume o seu papel de proporcionar à Justiça Federal soluções mais céleres. Contem conosco, estamos à disposição para o que for preciso”, afirmou.

Em seguida, dr. Ian Vermelho falou sobre a importância do diálogo com as outras instituições. “É com grande prazer que damos início a essa Semana de Conciliação. O sucesso das políticas de conciliação passa muito pelas conversas interinstitucionais. Já percebemos que a Caixa é uma grande parceira e ficamos felizes em saber que temos esse diálogo aberto”, disse.  

Na sequência, dra. Gabriela Abreu agradeceu ao dr. Ian e a dra. Karina por organizarem a Semana de Conciliação dentro da Semana Nacional dos Juizados, “já que a conciliação é uma das vertentes do Juizado, que preza pela simplicidade e celeridade”, lembrou.

Finalizando o evento, dra. Karina Santiago se disse feliz por voltar ao lugar onde trabalhou por mais de seis anos e desejou que a Semana de Conciliação seja muito produtiva.

Com seus recém-completados 18 anos, o programa educacional “Conhecendo a SJRJ” continua a todo vapor. Na última quinta-feira (29), no auditório do Fórum da Justiça Federal, na Av. Rio Branco, mais de 70 estudantes do Colégio Pedro II, das unidades Centro e Tijuca, participaram da primeira edição de 2025 do programa. O evento foi marcado pela participação animada dos participantes, que se mostraram bastante curiosos sobre o funcionamento do órgão federal.

Os estudantes conheceram um pouco da strutura dos Poderes da República, com ênfase no Judiciário. Também foi detalhado o papel da Justiça Federal na vida dos cidadãos, ilustrado com casos reais que destacam a importância da atuação do órgão. Além disso, diversas ações afirmativas adotadas atualmente pelo Judiciário foram apresentadas, como a política de cotas em concursos públicos.

Dando continuidade ao evento, o juiz federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal, incentivou os estudantes a aproveitarem cada experiência: "O conhecimento que vocês forem adquirindo ao longo da vida abrirá portas para novos sonhos e caminhos", orientou. O magistrado também destacou a importância de respeitar o próprio ritmo. “Eu passei para juiz em 2002. Tenho colegas que assumiram o cargo mais jovens, mas essa foi uma conquista que fui construindo ao longo da vida. Minha experiência prática trouxe algumas vantagens, assim como a deles trouxe outras. Cada trajetória é única", refletiu.

O magistrado também compartilhou com os estudantes detalhes de sua trajetória profissional: "Meu primeiro concurso público foi para técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, passei para procurador da Fazenda e, finalmente, assumi o cargo de juiz federal", destacou. Questionado pelos estudantes sobre seu maior desafio como magistrado, Adriano Saldanha respondeu sem hesitar. “É o poder de decisão. Você está lidando diretamente com a vida das pessoas. Quando tomo uma decisão, assumo plenamente seus efeitos e responsabilidades, porque enquanto os acertos são esquecidos, os erros nos perseguem", disse. 

Simulação de audiência

Em seguida, foi realizada a simulação de uma audiência, uma oportunidade para os estudantes conhecerem um pouco da dinâmica do trabalho. Comandada pelo juiz federal Adriano Saldanha, com a participação de uma equipe da SJRJ e dois alunos (um de cada unidade do Colégio Pedro II), a encenação foi baseada em um caso real de tráfico internacional de drogas, mas com nomes fictícios. No final, o juiz deixou a decisão nas mãos dos estudantes. O debate dividiu opiniões e os alunos deram justificativas técnicas e pessoais para absolver ou condenar a ré. 

Finalizando o evento, os estudantes visitaram o Centro Cultural Justiça Federal. No local, conheceram a biblioteca da instituição em uma visita guiada e visitaram a exposição Cinelocus, de José Damasceno.

A ação penal que apura responsabilidade pelos supostos crimes de estupro, sequestro e cárcere privado contra Inês Etienne Romeu, durante a ditadura militar, na Casa da Morte em Petrópolis, recebeu mais uma audiência, no dia 04 de junho. O processo tramita perante a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Desta vez, além do interrogatório do réu, foram ouvidas três testemunhas. A audiência foi continuação de uma outra, realizada em 19/2.  Inês Etienne Romeu, que faleceu em 2015, foi uma   importante ativista política da época, e era considerada a única sobrevivente da Casa da Morte, local que funcionava como uma espécie de aparelho clandestino de repressão aos opositores do regime militar e conhecido centro ilegal de detenção e tortura. Os crimes teriam sido praticados pelo acusado entre julho e agosto de 1971.  

O andamento processual completo está disponível em www.jfrj.jus.br, pelo número do processo: 0170716-17.2016.4.02.5106

O Cristo Redentor recebeu, na noite do dia 9/6, uma projeção com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil. A ação simbólica – uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), a Arquidiocese do Rio de Janeiro e o Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor – teve como objetivo chamar atenção sobre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12/6. Também foi projetado no monumento o símbolo da luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo, o cata-vento de cinco pontas nas cores azul, laranja, vermelho, verde e amarelo, representando os cinco continentes. 

Participaram do evento a juíza federal Débora de Brito Valle, integrante do GT da Primeira Infância, vinculado ao TRF2 e TJRJ; e a juíza federal Giovana Teixeira Brantes Calmon, integrante do GT de Prevenção à Exploração Infantil, vinculado ao Fórum Permanente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Fojurj), representando também a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do TRF2.

Em 2025, o MPT lançou a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil com o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro.” A iniciativa busca mobilizar a sociedade e o Poder Público para a adoção de ações de enfrentamento ao trabalho infantil. A campanha é uma parceria entre o MPT, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FNPETI), a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Trabalho Infantil

A agenda 2030 da ONU previa a erradicação do trabalho infantil em 2025. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) sobre trabalho de crianças e adolescentes, houve uma redução no número de casos. Em 2023, havia 1.607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,2% da população com a mesma idade – o menor patamar da série histórica, iniciada em 2016.  Desse total, 586 mil crianças e adolescentes estavam em atividades de alto risco (Lista TIP), uma redução expressiva de 22,5% em relação a 2022 (756 mil).  A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 16 e 17 anos, representando 55,7% do total (ou 895 mil pessoas). Já a faixa de 5 a 13 anos representa 21,6% (346 mil pessoas) das crianças exploradas pelo trabalho infantil, seguida de 22,8% (366 mil pessoas) entre os adolescentes de 14 e 15 anos.

O número de crianças e adolescentes negros em situação de trabalho continua maior do que o de não negros. Pretos ou pardos representam 65,2% das vítimas do trabalho infantil no país. Na perspectiva de gênero, os meninos também são maioria (63,8%), enquanto as meninas representam 36,2% do total.  As desigualdades também estão expressas no rendimento mensal das crianças que trabalham. Enquanto os meninos recebiam, em média, R$ 815, as meninas ganhavam R$ 695. Crianças e adolescentes pretos e pardos em situação de trabalho tinham rendimento médio de R$ 707, contra R$ 875 para brancos.

*Com informações da Divisão de Comunicação do TRT1