A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, determinou a realização de uma audiência pública, no dia 05/2/2025, às 16h, nas proximidades do Quiosque 17, conhecido como Cabana do Pescador, na Praia das Conchas, no município de Cabo Frio, Região dos Lagos.
A audiência se dá no curso do processo iniciado no ano passado, conexo ao cumprimento de sentença em ação reivindicatória ajuizada pela União (Autos nº 0002835-82.2011.4.02.5108), em que as partes responsáveis pela construção e ocupação da Cabana do Pescador pretendem suspender uma decisão judicial de 2018 que determinou, além da imissão na posse a favor da União Federal, a própria demolição do imóvel, a ser realizada após o trânsito em julgado daquela ação.
O quiosque ocupa, irregularmente, bem de uso comum do povo e terreno de Marinha, sem prévia autorização da Secretaria de Patrimônio da União.
Em razão do local da audiência, não será permitida a participação remota.
