TRF2

Entre os muitos elementos que compõem um julgamento nos tribunais brasileiros, está o traje usado por desembargadores e juízes federais, conhecido como toga. A vestimenta impõe austeridade e solenidade aos atos do Judiciário. Togas são vestes talares - "talar" vem do latim talus, que significa calcanhar -, vestimentas cujo comprimento vai até os calcanhares. É um traje que simboliza poder, dando especial representatividade a quem os usa. E no caso da vestimenta usada pelo Judiciário, a cor preta enfatiza essas características. A toga começou a ser usada na Roma Antiga – antes de Cristo – e é um dos símbolos da magistratura. “Quando um juiz adentra o recinto de um tribunal e todos se levantam, não estão se levantando para o indivíduo, mas para a toga que ele veste e para o papel que ele vai desempenhar”, sintetizou o professor norte-americano Joseph Campbell, no livro "O Poder do Mito". O TRF2 utiliza três modelos de toga:

Abaixo podemos ver, respectivamente, as togas do desembargador federal Romário Rangel (primeiro presidente do TRF2, no biênio 1989-1991) e do juiz federal Oswaldo Horta Aguirre (segundo juiz da SJES, após sua recriação, em 1965):

As duas vestes se encontram expostas no Centro de Memória da Justiça Federal do Espírito Santo, localizado em Vitória. No local, também se encontram em exposição as togas e o capelo de juiz federal do desembargador federal do TRF2, Antonio Ivan Athié.
 

Na foto abaixo pode ser visto o capelo de juiz federal da desembargadora Lana Regueira. A peça, atualmente, está em desuso.
 

Em seguida, a mesa de trabalho de Maria Rita Soares de Andrade. Advogada, feminista e magistrada brasileira, Maria Rita tornou-se, em 1967, a primeira juíza federal do Brasil. Ao lado da máquina de escrever, encontra-se o capelo. No roupeiro, sua toga. Natural de Aracaju, SE (3 de abril de 1904), Maria Rita formou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1926, sendo a única mulher em sua turma e uma das primeiras da Bahia a concluírem a graduação em Direito. Trabalhou como advogada, procuradora da República ad hoc e procuradora-geral do Estado ad hoc. Ingressou na Justiça Federal em 1967, no Rio de Janeiro, onde permaneceu até se aposentar em 1974. Faleceu em abril de 1998. Montou-se uma exposição com peças de seu escritório no Foro da Desembargadora Federal Marilena Franco, como singela homenagem da SJRJ.

Organogramas das áreas judicial e administrativa do TRF2, com indicação do cargo em comissão e função comissionada de cada unidade.

TRF2

• Organograma da área judicial - atualizado em 04/03/2026
• Organograma da área administrativa - atualizado em 04/03/2026

Seções Judiciárias

• Organograma da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
• Organograma da Seção Judiciária do Espírito Santo

Localização do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC): Rua Acre, 80 - térreo, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Atendimento ao público externo:

• Por telefone, das 12h às 18h, de segunda a sexta, exceto finais de semana e feriados forenses: (21) 2282-8130 ou (21) 2282-8484;
• Presencialmente, no endereço acima, das 12h às 17h, de segunda a sexta, exceto finais de semana e feriados forenses.

Para os telefones dos gabinetes, consulte Magistrados.

Mais informações podem ser encontradas na Carta de Serviços.

A utilização de fac-símile (fax) para a prática de atos processuais está regulamentada na Resolução nº 10, de 8 de julho de 2010 e na Resolução nº 11, de 26 de junho 2014, do TRF da 2ª Região. As petições iniciais de ações e recursos a serem distribuídas ao Tribunal deverão ser enviadas para o aparelho receptor da Seção de Protocolo Judicial.

As petições relativas a processos já distribuídos deverão ser encaminhadas para os aparelhos receptores das subsecretarias dos órgãos julgadores competentes.

Ressalte-se que a utilização do sistema de transmissão via fax não desobriga seu usuário da protocolização dos respectivos originais, até 5 (cinco) dias após o término do prazo previsto para a prática do ato processual (cf. art. 2º da Lei nº 9.800/99).
 

O recolhimento de custas devidas à União, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, deve ser feito por meio do Portal PagTesouro - Guia de Recolhimento da União (GRU). Informações complementares estão disponíveis no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Instruções práticas para o acesso à Guia de Recolhimento da União – GRU através do eproc para o pagamento de custas processuais na 2ª Instância da Justiça Federal da 2ª Região

Não há custas para:

• agravo de instrumento (não há ato normativo, no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, que exija preparo);
• certidões impressas pelo próprio requerente via internet;
• certidões voltadas para a defesa de direitos ou o esclarecimento de situação de interesse pessoal (consoante a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.259).

As orientações para o recolhimento das custas referentes ao Recurso Especial (STJ) e ao Extraordinário (STF) devem ser consultadas nos respectivos Tribunais Superiores.

Tabela de Custas

Base de cálculo: UFIR Expressão em Reais pelo valor unitário da UFIR em 2000
(1 UFIR = R$ 1,0641)

Normas de regência

• Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996
• Resolução nº 184, de 03 de janeiro de 1997, CJF
• Portaria nº 047, de 28 de fevereiro de 1997, TRF2
• Resolução nº 3, de 28 de janeiro de 2011, do TRF2
• Resolução nº CJF-RES-2013/00267
• Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.259

Carta de serviços do LIODS

O LIODS/TRF2 tem na empatia seu principal guia de ação. Acreditamos que a empatia nos permite ultrapassar as diferenças e nos conectar como iguais. Da união, da colaboração e das trocas humanas surge a criatividade e a possibilidade de soluções abrangentes e efetivas.

Nosso objetivo é propiciar aos servidores e magistrados um espaço híbrido (virtual e presencial/anywhere) para realização de laboratórios de inovação, com incentivo à participação criativa de todos os envolvidos na busca de formas de resolução que questões afetas ao Poder Judiciário.

O espaço do LIODS/TRF2 é aberto a novas ideias, trocas criativas e interação entre os envolvidos de forma horizontal e empática.

Jus Patrimônio

Desafio: A proteção e valorização do patrimônio cultural e histórico sob a jurisdição do TRF2 enfrenta desafios como a falta de conscientização pública, risco de degradação e falta de recursos para a preservação. O patrimônio cultural é uma parte vital da identidade e da história de uma região, e sua conservação requer esforços contínuos e bem coordenados.

Resposta: Implementação de ações educativas e de conscientização para garantir a preservação e integridade do patrimônio. Isso inclui programas de formação para servidores e comunidades locais, parcerias com instituições culturais e o desenvolvimento de campanhas publicitárias para aumentar a visibilidade e a importância da preservação do patrimônio cultural.

Resultado esperado: Aumentar a proteção e a valorização do patrimônio cultural e histórico, promovendo um maior reconhecimento e cuidado por parte da sociedade. Espera-se uma redução significativa na degradação do patrimônio, além de um aumento no envolvimento comunitário e nos recursos disponíveis para projetos de conservação.

Saiba mais em https://renovajud.cnj.jus.br/conteudo-publico?iniciativa=555

Soluções para o Combate ao Tráfico de Animais

Desafio: O tráfico de animais é uma prática ilegal que ameaça a biodiversidade e a sustentabilidade ambiental. No Brasil, a captura e o comércio ilegal de espécies nativas são problemas graves que demandam ações eficazes de controle e prevenção. A fiscalização e a aplicação da lei enfrentam obstáculos como a extensão territorial e a falta de recursos.

Resposta: Desenvolvimento de uma estratégia integrada que envolve ações de fiscalização, parcerias com ONGs ambientais e campanhas de conscientização pública. Isso inclui treinamentos para agentes de fiscalização, desenvolvimento de tecnologias para monitoramento e rastreamento de atividades suspeitas, e a criação de uma rede de informação entre diferentes órgãos e instituições.

Resultado esperado: Reduzir significativamente o tráfico de animais na região, preservando a biodiversidade e garantindo a sustentabilidade ambiental. Com a implementação dessas ações, espera-se uma melhora na eficácia da fiscalização, um aumento nas apreensões e resgates de animais traficados, e um maior engajamento da sociedade na luta contra esse crime.

Saiba mais em https://renovajud.cnj.jus.br/conteudo-publico?iniciativa=1044

Selo Linguagem Simples

Desafio: O uso de uma linguagem complexa e burocrática nos documentos judiciais e administrativos dificulta o entendimento e o acesso à justiça pela população em geral. A comunicação clara e acessível é essencial para promover a transparência e a eficiência nos serviços judiciais.

Resposta: Implementação do "Selo Linguagem Simples", que certifica documentos e comunicações do TRF2 que são redigidos de forma clara e acessível. Isso inclui a formação de servidores em técnicas de redação simples, a revisão de documentos importantes e a criação de diretrizes de comunicação acessível.

Resultado esperado: Aumentar a compreensão e a acessibilidade dos documentos judiciais e administrativos para todos os cidadãos, promovendo uma justiça mais transparente e eficaz. Espera-se que a adoção da linguagem simples melhore a satisfação dos usuários dos serviços judiciais e reduza o tempo de processamento de informações e decisões.

Para mais informações, visite https://renovajud.cnj.jus.br/conteudo-publico?iniciativa=1099

Consciencialização e Capacitação em Linguagem Simples

Desafio: A necessidade de capacitar laboratoristas do Judiciário na utilização de uma linguagem clara e acessível em suas comunicações, com foco na prestação jurisdicional. A comunicação eficaz é um desafio constante no Judiciário, onde a complexidade dos termos legais pode dificultar a compreensão das decisões e processos por parte do público em geral.

Resposta: Implementação de oficinas e palestras para conscientizar e capacitar os participantes para o uso da Linguagem Simples. Este projeto envolveu a formação de laboratoristas do TRF2 e de outros tribunais do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (FOJURJ), com base na Recomendação do CNJ nº 144 de 25 de agosto de 2023.

Resultado esperado: Aumentar a compreensão e a acessibilidade das comunicações judiciais e administrativas. Participaram do treinamento 51 pessoas entre magistrados e servidores dos tribunais integrantes do FOJURJ. Todos os aprovados estão aptos para atuar como laboratoristas e multiplicadores da prática de uso de linguagem simples, promovendo uma comunicação mais eficaz e compreensível.

Meta 9 - Perícia 4.0

Desafio: Trabalhar em auxílio ao projeto do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para construção do Painel Banco de Peritos que traz informações qualitativas e quantitativas de atuação de cada perito (inclusive sobre sua capacitação para atuar na Justiça Federal da 2ª Região), possibilitando um novo olhar para a gestão de perícias médicas, tendo por objetivo identificar gargalos na fase de realização de perícias e nas entregas de laudos; observar a produtividade do perito; a qualidade do laudo apresentado e a falta de interesse de atuação de peritos médicos em especialidades específicas.

Resposta: Painel Banco de Peritos da Justiça Federal da 2ª Região (https://portaldeestatisticas.trf2.jus.br/arquivos/Pbi/PainelMeta9.aspx)

Resultado esperado: Nortear a construção de soluções de melhoria da gestão das ações relativas a benefícios previdenciários.

Meta 12 - Ambiental

Desafio: Trabalhar em auxílio ao projeto do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Rio de Janeiro para construção de uma solução para disseminar informações para impulsionar a gestão das ações ambientais.

Resposta: Portal Socioambiental para auxiliar na gestão das atuações da Justiça Federal relacionadas ao meio ambiente, seja a atividade judicial, seja a administrativa. (https://www10.trf2.jus.br/ambiental/)

Resultado esperado: Disseminar informações para impulsionar gestão das ações ambientais.

Projeto-Piloto COJEF: Implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Desafio: Implementar um Sistema de Gestão de Proteção de Dados e Privacidade na Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (COJEF).

Resposta: Foi desenvolvido um trabalho multidisciplinar que contou com o apoio do LIODS/TRF2, incluindo estudo, planejamento, organização e implementação de uma série de novas rotinas e práticas que alinham a Coordenadoria com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Resultado esperado: Mudança cultural no Tribunal Regional Federal da 2ª Região em direção ao alinhamento com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Programa Nós por Elas

Desafio: Trabalhar em parceria com o Programa Nós por Elas na criação de ideias inovadoras, capazes de promover a igualdade de gêneros no âmbito da 2ª Região, bem como em toda a nossa sociedade.

Resposta: Realização de iniciativas de conscientização sobre questões afetas à desigualdade de gêneros (com a participação de servidores e magistrados) e de ações de fomento à participação plena e efetiva das mulheres em cargos de liderança, assim como, em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública.

Resultado esperado: A mudança na cultura institucional da Justiça Federal da 2ª Região em direção à promoção da igualdade de gêneros.

LGPD Terceirizado

Desafio: Conscientizar os Terceirizados sobre a importância do cuidado com os dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)

Resposta: 05 Vídeos explicativos com fulcro de conscientizar os terceirizados da importância de sua atuação profissional em assuntos afetos à LGPD e segurança da Informação e capacitá-los, no que couber, sobre a LGPD.

Resultado esperado : Aumentar o nível de ética profissional dos terceirizados em assuntos afetos à proteção de dados pessoais e segurança da informação.

LGPD KIDS

Desafio: Conscientizar o Público infantil sobre a importância do cuidado com os dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD)

Resposta: Revista ilustrada com atividades. Título: Lei Geral de Proteção de Dados - Aprendendo sobre a proteção de dados pessoais.

Resultado esperado: Disseminar para o público infantil a conscientização da necessidade de proteção de dados pessoais e divulgar boas práticas.

• Juíza Federal Ana Carolina Vieira de Carvalho – Coordenadora do LIODS/TRF2
• Rosângela Olivieri – Coordenadora da CINOVA
• Ednéa Abreu
• Laboratoristas