A Justiça Federal do Espírito Santo (JFES) marcou presença na 8ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic), realizado de 4 a 6 de junho, em Belo Horizonte/MG.
O encontro foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em parceria com o laboratório de inovação iluMinas, reunindo magistrados, especialistas em tecnologia, servidores e profissionais da Justiça Federal de todas as regiões do país, para discutir o futuro tecnológico do Judiciário brasileiro.
Com foco em soluções inovadoras, inteligência artificial, transformação digital e gestão da inovação, o Enastic tratou nesta edição de temas como governança de dados, cibersegurança, uso ético da Inteligência Artificial e melhoria dos serviços judiciais por meio da tecnologia.
A programação contou com palestras de especialistas nacionais e internacionais, exposições de projetos inovadores desenvolvidos por tribunais regionais e oficinas práticas promovidas pelo iluMinas.
Juíza federal Cristiane Conde Chmatalik (à direita), com os demais participantes do painel Perspectiva de futuro para além de 2025
JFES
A JFES foi representada no evento pela titular da 6ª Vara Federal Cível de Vitória, juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, pela diretora de secretaria daquela vara, Neidy Aparecida Emerick Torrezani e pelo diretor da Divisão de Tecnologia da Informação Fabricio Vasconcelos Costa.
Cristiane Conde e Neidy Torrezani – respectivamente, coordenadora e laboratorista do Laboratório de Inovação da Seccional capixaba (InovarES) – atuaram como painelistas, na sexta-feira, dia 6: a primeira, no painel Perspectiva de futuro para além de 2025 e Neidy, no que tratou sobre Desafios dos laboratórios de inovação na Justiça Federal.
Já Fabricio Costa ficou atento ao que poderia trazer de interessante para a Seção Judiciária. Entre diversas iniciativas, destacou duas ferramentas. Uma delas é a Fábrica de Cálculos, desenvolvida pelo TRF3 e aderente ao e-Proc e ao PJE, que já está disponível no link https://www.trf3.jus.br/fabrica-de-calculos.
A outra ferramenta que chamou a atenção do diretor é a Jurisprudência, desenvolvida pela empresa Studio 365, que faz pesquisa de jurisprudência com Inteligência artificial. Ela está sendo usada gratuitamente, com muitos recursos disponíveis.
Ao centro, Neidy Torrezani fala no painel sobre Desafios dos laboratórios de inovação da Justiça Federal
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesjusc) do Espírito Santo completou nesta segunda, 16/6, 14 anos de instalação.
O Cejusc- Vitória tem a responsabilidade de promover métodos alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação, com o objetivo de resolver disputas de forma mais ágil e eficiente, diminuindo a carga de trabalho das varas e facilitando o acesso à justiça para os cidadãos.
Dessa forma, o Centro atua não apenas como facilitador na resolução de conflitos, mas também como componente crucial dentro do sistema judicial mais amplo, ajudando a promover uma justiça mais ágil, acessível e eficiente no Espírito Santo.
O Cejusc-Vitória opera na interlocução com representantes das autarquias, órgãos públicos e entidades públicas, para planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas para conciliação, para realização de mutirão temático.
Realiza, também, audiências fixas semanais:
Conciliação nos processos das Subseções – de forma virtual
Conciliação nos processos dos Juizados da Capital e Vara de Serra - de forma presencial, híbrida e virtual
Conciliação nos processos previdenciários - realizadas às quartas-feiras, de forma híbrida e virtual (Matérias previdenciárias - auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; auxílio-acidente e majoração de 25% na aposentadoria)
Conciliação nos processos das varas cíveis: de forma híbrida e virtual
Solução mais rápida
A conciliação reduz a sobrecarga da Justiça, especialmente em casos repetitivos, permitindo que as varas foquem em demandas mais complexas.
O trabalho do Cejusc-Vitória busca uma resposta mais rápida ao jurisdicionado capixaba. Muitas vezes com solução de uma demanda ao qual o jurisdicionado aguardava há muitos anos, como é o caso dos processos de expurgos de poupança.
Visa também à garantia de direitos aos que dependem de benefícios previdenciários, considerando que muitos segurados são idosos, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. A conciliação possibilita um desfecho mais rápido evitando longos trâmites recursais, evitando, também, gastos com recursos e demais despesas processuais.
INSS
A autarquia (INSS) também é beneficiada pela conciliação, por ter maior previsibilidade - pois evita o risco de condenações mais onerosas no futuro -, e tem maior controle sobre os pagamentos.
Em resumo, a conciliação nos processos previdenciários favorece tanto os segurados, que necessitam do benefício para sobreviver, quanto o próprio Judiciário e o INSS, tornando a resolução dos litígios mais ágil e eficiente.
No ano de 2024 o Cejusc trabalhou em 220 processos previdenciários, com resultado de 78,05% de acordos.
Em 2025, até a presente data, foram realizadas 171 audiências de matéria previdenciária, com 86,13% de acordo.
Este ano o Centro capixaba já realizou 712 audiências, 60,46% de acordos em todas as matérias.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços manutenção corretiva dos grupos geradores com fornecimento de peças, conforme Termo de Referência e demais anexos.
O que é o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC)
O Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), regulamentado pela Resolução CNJ Nº 233/2016, é atendido no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita – AJG.
Consulte a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no CPTEC/AJG:
Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva e instalações de purificadores de água, estufa de alimentos e correlatos, com fornecimento de peças e insumos com ônus adicional para a contratante.
