TRF2
A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi instituída por meio da Resolução nº 510/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu principal objetivo é buscar a resolução pacífica de disputas territoriais que envolvam populações em situação de vulnerabilidade, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais. O colegiado foi criado em consonância com a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 828, que estabeleceu uma série de critérios essenciais para processos envolvendo despejos, e pode ser acionado tanto por decisão do juiz responsável pelo processo quanto por comunicação direta das partes envolvidas ou interessados no conflito.
Além disso, a CSF atua como um pilar fundamental de apoio ao juízo da causa, tendo como principal meta evitar o uso da força pública em situações de reintegração de posse. Para isso, prioriza o diálogo e a construção de soluções consensuais, reafirmando o compromisso do TRF2 com o respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana. A Comissão é presidida por um Desembargador Federal, que exerce a função por um período de dois anos, sem possibilidade de recondução. Além da presidência, a Comissão é composta por cinco Juízes Federais na condição de membros titulares, cada um com um respectivo suplente designado. A seleção desses membros é feita a partir de uma lista de interessados, priorizando a antiguidade na carreira. A diversidade de experiências e a qualificação dos membros são essenciais para lidar com a complexidade dos conflitos fundiários.
A Comissão de Soluções Fundiárias possui um conjunto de atribuições:
Visitas técnicas: Realiza inspeções presenciais nas áreas de conflito para entender a realidade local e elaborar relatórios detalhados que subsidiam as decisões.
Interação interinstitucional: Mantém diálogo constante com outras Comissões de Soluções Fundiárias e diversos órgãos e Poderes buscando soluções conjuntas e integradas.
Promoção de reuniões: Organiza encontros e deliberações para discutir os casos e definir as estratégias de atuação.
Monitoramento de resultados: Acompanha de perto os desdobramentos e os impactos das intervenções realizadas, garantindo a efetividade das soluções propostas.
Diálogo constante com o Juízo de origem: Atua como um elo de comunicação entre as partes envolvidas e o juiz responsável pelo processo judicial.
Audiências de Mediação e Conciliação: Com a anuência do juiz da causa, conduz audiências de mediação e conciliação, tanto em processos de primeira quanto de segunda instância, criando um ambiente favorável à resolução do conflito.
Presidência
Gabinete 1
Gabinete 2
Gabinete 3
Gabinete 4
Gabinete 5
As pautas e atas das sessões da Comissão de Soluções Fundiárias são disponibilizadas no sistema e-Proc. Para visualizá-las, acesse a consulta pública das sessões de julgamento, selecione o Órgão Julgador Comissão de Soluções Fundiárias e clique em Consultar. Na tela seguinte serão disponibilizadas a Pauta e a Ata de cada sessão, identificadas pela data e hora de sua realização.
Consulte as notícias relativas à Comissão de Soluções Fundiárias.
O pedido de instauração do Incidente de Soluções Fundiárias é remetido à Presidência da CSF/TRF2 e, após, vai à livre distribuição a um dos Gabinetes que compõe a Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Para assegurar a visualização do Incidente corretamente, siga o passo a passo:
Selecione e copie o número do Incidente que deseja visualizar
Acesse a consulta processual pública
Cole o numero do incidente no campo "Nº Processo"
Preencha o código de segurança
Clique no botão "Consultar"
5012471-91.2025.4.02.0000
Gab 3 - Drª ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
5012467-54.2025.4.02.0000
Gab 4 - Drª ANDREA DAQUER BARSOTTI
5012400-89.2025.4.02.0000
Gab 5 - Drª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
5012401-74.2025.4.02.0000
Gab 5 - Drª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
5011700-16.2025.4.02.0000
Gab 3 - Drª ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO
5011694-09.2025.4.02.0000
Gab 4 - Drª ANDREA DAQUER BARSOTTI
5011398-84.2025.4.02.0000
Gab 4 - Drª ANDREA DAQUER BARSOTTI
5009744-62.2025.4.02.0000
Gab 2 - Drª MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
5009554-02.2025.4.02.0000
Gab 5 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
5008097-32.2025.4.02.0000
Gab 5 - Drª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
5007938-89.2025.4.02.0000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
5007918-98.2025.4.02.0000
Gab 5 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Caso Vila Popular – Petrópolis/RJ
50038579720254020000
Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
Caso Fazenda Santa Rosa - Magé/RJ
50033503920254020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Caso Complexo Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro/RJ
50027562520254020000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Caso Fazenda Estrela do Norte - Conceição da Barra/ES
50023405720254020000
Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Caso Fazenda Floresta e Texas – São Mateus/ES
50020764020254020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade
Caso Comunidade Caboclo Bernardo – Linhares/ES
50020669320254020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Caso Sítio Graciosa - Linhares/ES
50019161520254020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade
Caso Fazenda Bom Jardim - Macaé/RJ
50001399220254020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade
Caso Aldeia do Imbuhy - Niterói/RJ
50153544520244020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade
Caso Residencial Nova Anchieta - Rio de Janeiro/RJ
50152721420244020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade
Caso Vila Teresa - Petrópolis/RJ
50133469520244020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Admissibilidade
Caso Serra da Bocaina - Angra dos Reis/RJ
50133451320244020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade
Outra atuação
Caso Rua Riachuelo - Rio de Janeiro/RJ
50113047320244020000
Gab 1 - Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
Admissibilidade
Visita técnica
Caso Mangaratiba BR 101 - Mangaratiba/RJ
50108976720244020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Admissibilidade
Loteamento JJ/Flona Goytacazes – Linhares/ES
50088493820244020000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Admissibilidade
Aldeia Marakana – Rio de Janeiro/RJ
50086519820244020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade
Visita técnica
Rua Minas Gerais - Nova Iguaçu/RJ
50048689820244020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade
Outra atuação
Favela do Gato - São Gonçalo/RJ
50051191920244020000
Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
Admissibilidade
Assentamento Sebastião Lan - Silva Jardim/RJ
50051218620244020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade
Residencial Bellavista - Niterói/RJ
50049096520244020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade
Praia do Rosa, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ
50031567320244020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Admissibilidade
Outra atuação
Reserva Biológica de Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ
50015726820244020000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Admissibilidade 1
Admissibilidade 2
Jacupemba - Aracruz/ES
50008408720244020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade
Parque Mambucaba - Angra dos Reis/RJ
50193257220234020000
Gab 1 – Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
Admissibilidade
Outra atuação
Rodovia BR-465, KM Zero – Seropédica – RJ
50189498620234020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação
Rocha Leão, Rio das Ostras – RJ
50181158320234020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade
Outra atuação
Estrada Itanhangá, Rio de Janeiro – RJ
50181166820234020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade
Ilha Tinguiba - Silva Jardim/RJ
50161758320234020000
Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade
Sítio Yaxuri - Rio das Ostras/RJ
50159921520234020000
Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação
Rodovia BR 393 - Três Rios/RJ
50154924620234020000
Gab 3 - Dr. RAFFAELE FELICE PIRRO
Admissibilidade
Visita técnica
Estrada de Ferro Vitória a Minas – Aracruz/ES
50153062320234020000
Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
Admissibilidade
Avenida Venezuela, Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ
50136806620234020000
Gab 5 - Dra. GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Admissibilidade
Visita técnica
Plano de ação
Outra atuação 1
Outra atuação 2
Condomínio Recanto dos Pássaros - Duque de Caxias/RJ
50136789620234020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade
Visita técnica
Ribeira, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ
50131055820234020000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Admissibilidade
Visita técnica
Campos Novos – Cabo Frio/RJ
50125122920234020000
Gab 4 - Dra. ANDREA DAQUER BARSOTTI
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação
Área Rural – Conceição da Barra/ES
50122828420234020000
Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação 1
Outra atuação 2
Assentamento Piranema - Fundão/ES
50121667820234020000
Gab 1 - Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
Admissibilidade
Visita técnica
Praia dos Gaegos, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ
50090238120234020000
Gab 6 - Dr. ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA
Admissibilidade
Visita técnica 1
Visita técnica 2
Rodovia BR-040 - Petrópolis/RJ
50089484220234020000
Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação 1
Outra atuação 2
Novo Horizonte – Campos dos Goytacazes/RJ
50089362820234020000
Gab 2 - Dr. JOSE EDUARDO NOBRE MATTA
Admissibilidade
Visita técnica
Quinta Lebrão – Teresópolis/RJ
50089310620234020000
Gab 1 - Dra. KATHERINE RAMOS CORDEIRO
Admissibilidade
Visita técnica
Residencial Limão - Cariacica/ES
50089276620234020000
Gab 8 - Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação
Horto, Jardim Botânico – Rio de Janeiro/RJ
50088920920234020000
Gab 7 - Dr. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA
Admissibilidade
Visita técnica
Outra atuação 1
Outra atuação 2