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Comunicação - Tribunal Regional Federal 2ª Região
TRF2
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TRF2: Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha
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TRF2: Equidade pode ser usada como critério de fixação de honorários em execução fiscal
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Desembargadora federal Salete Maccalóz é condecorada com a medalha Comenda da Resistência Cidadã
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TRF2: Conselhos de fiscalização profissional não podem cobrar anuidades sem edição de lei específica
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STJ: Repetitivo definirá prazo após intimação por oficial de Justiça ou carta de ordem, precatória ou rogatória*
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TRF2 condena empresário por contrabando de máquinas “caça-níqueis”
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Reajuste de benefícios: artigo 41-A da Lei 8.213/91 é constitucional, confirma TRF2
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CNJ institui concurso de sentenças emblemáticas em Direitos Humanos*
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TRF2 confirma nulidade do registro da marca Erva Mate Kurupí
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