É um ato processual realizado pelo(a) Juiz(a) Federal para ouvir partes, testemunhas, acusados(as) e representantes do Ministério Público, colher provas e tomar decisões sobre o processo.

É um momento importante, pois ali o(a) magistrado(a) forma sua convicção sobre os fatos discutidos.

• Audiência de Custódia: quando alguém é preso, precisa ser apresentado a um(a) juiz(a), no prazo de 24 horas, para avaliar se a prisão foi legal e se deve continuar ou ser substituída por outra medida;
• Audiência de Instrução e Julgamento: nela, são ouvidas testemunhas, vítimas, peritos(as) e o réu. Ao final, o(a) juiz(a) pode sentenciar;
• Audiência de Colaboração / Acordo: em alguns casos, pode haver propostas de acordos entre Ministério Público e acusado(a), nos limites da lei;
• Audiência do Tribunal do Juri: destinada ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

• Juiz(a) Federal
• Representante do Ministério Público Federal
• Acusado(s)
• Defensor(es)/advogado(s)
• Testemunhas e vítimas (quando convocadas)
• Servidores da Vara, quando necessário

Observação: em regra, as audiências são presenciais, porém, em alguns casos, podem ser por videoconferência.

SIM, caso você tenha recebido uma intimação ou convocação.

O documento de intimação ou convocação informará:

• Data e horário da audiência;
• Local ou link de acesso (quando for online).

Observação: se tiver dúvidas, entre em contato com secretaria da Vara responsável pelo seu processo ou com o(a) seu(ua) advogado(a).

Atenção: faltar sem justificar pode trazer prejuízos para você.

• Documento com foto (RG, CNH ou passaporte);
• A intimação recebida;
• Em caso de réu, se tiver advogado(a), leve os dados dele(a).

No horário indicado no mandado. Porém recomenda-se chegar com 15 minutos de antecedência.

Audiências seguem uma pauta com horários marcados e atrasos podem comprometer todo o cronograma.

Observação: Dependendo da complexidade da audiência, a duração do ato poderá extrapolar o horário de expediente.

NÃO. O contato ocorre exclusivamente durante a audiência.

Questões processuais devem ser apresentadas por escrito, por meio do processo.

• Desligue o celular;
• Responda apenas o que for perguntado;
• Mantenha postura respeitosa;
• Não interrompa a fala de terceiros;
• A parte só pode se manifestar através de seu(ua) advogado(a).

Importante: Se estiver nervoso(a), tente manter o controle, pois todos(as) estão apenas fazendo o seu trabalho.

Trajes Proibidos (Regra Geral):

• Masculino: Bermudas, shorts, regatas (camisetas sem manga), chinelos, bonés;
• Feminino: Mini-saias, blusas decotadas, croppeds, trajes de banho, trajes de ginástica (leggings), roupas transparentes;
• Geral: Calças rasgadas ou jeans estilizados, roupas com trajes de ginástica ou praia.

Observação: Indígenas e pessoas hipossuficientes (sem recursos) geralmente podem entrar com vestimentas mais leves, observando-se os costumes locais.

Importante: Se o cidadão ou cidadã não estiver com a vestimenta adequada, poderá ser barrado(a) na entrada.

 

SIM, as testemunhas tem o dever legal de dizer a verdade.

Se uma testemunha, enquanto presta depoimento, mente de forma consciente sobre fatos relevantes do processo, o(a) juiz(a) pode:

• advertir;
• registrar o fato nos autos e remeter ao Ministério Público para apuração.

Importante: Se entender que o crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal) está ocorrendo naquele momento, configura-se flagrante delito e pode haver ordem de prisão

Entre em contato, imediatamente, com a Secretaria da Vara responsável pelo seu processo, apresentando justificativa.

Atestados ou documentos de impedimento serão avaliados pelo(a) juiz(a).

Contato dos Juízos

SIM, desde que autorizado pelo juízo.
Neste caso, confira a data, o horário e o link enviados pela Vara responsável pelo seu processo.

• Acesse o link 10 minutos antes do horário marcado;
• Tenha em mãos a documentação adequada;
• Use seu nome completo ao entrar na sala virtual;
• Teste o som, a câmera e a internet antes da audiência e entre com câmera aberta;
• Escolha um local bem iluminado e sem barulho;
• Use o computador ou apoie o celular em uma superfície firme;
• Feche outros aplicativos para evitar travamentos.

• Fique sozinho(a) no ambiente. Se tiver advogado(a), ele(a) pode estar com você;
• Deixe a câmera ligada e o microfone desligado até ser chamado;
• Fale apenas quando o(a) juiz(a) pedir e preste atenção o tempo todo.

Importante: a audiência é gravada e tudo fica registrado no processo eletrônico.

• Se não conseguir entrar, avise logo a secretaria da Vara responsável pelo seu processo ou seu(ua) advogado(a); 

• Se a conexão cair durante a audiência, tente voltar o mais rápido possível;

  Lembre-se: a audiência online tem o mesmo valor que a presencial.

  Contato dos Juízos

SIM, em regra geral.

Exceções ocorrem quando há proteção da intimidade (crimes sexuais, contra menores, etc), do sigilo legal ou risco à segurança.

A audiência, por si só, não significa que alguém será preso.

Porém, o(a) juiz(a) pode adotar medidas legais, dependendo do caso.

Tudo é conduzido dentro da lei e com respeito às garantias individuais.

Com base nas provas, o(a) juiz(a):

• poderá enviar os autos para a manifestação final das partes;
• emitirá sentença;
• marcará nova audiência;
• determinará diligências;
• encerrará a fase de instrução.

SIM, o(a) acusado(a) deverá sempre estar assistido(a) por advogado(a). Caso não tenha, será nomeado(a) defensor(a);

Exceção: se o(a) acusado(a) for advogado(a), cadastrado(a) em qualquer seccional da OAB, poderá exercer a sua autodefesa;

Importante: a testemunha não precisa de advogado(a) para depor.

É a apresentação da pessoa presa em flagrante a um(a) juiz(a), em até 24 horas, para que seja avaliada:

a) a legalidade da prisão;

b) se os direitos da pessoa presa foram respeitados e

c) se a pessoa continuará presa ou responderá em liberdade.