Stéfhany de Souza Almeida Alves
A tragédia do naufrágio do Bateau Mouche IV, ocorrida na noite de 31 de dezembro de 1988, na Baía de Guanabara, constitui um dos episódios mais marcantes da história contemporânea brasileira.
A embarcação, originalmente construída como barco de pesca, teve seu nome alterado para Bateau Mouche, termo de origem francesa que significa “barco-mosca”, em referência às embarcações turísticas do rio Sena, em Paris.
Posteriormente, adaptada para fins turísticos, recebeu alterações estruturais significativas, como a inclusão de um terraço superior e o reforço do piso com concreto.
Na noite do Réveillon de 1988, Bateau Mouche IV partiu do píer do restaurante Sol e Mar, em Botafogo, às 21h15, com destino à praia de Copacabana, transportando cerca de 142 pessoas, número muito superior à capacidade permitida.
Por volta das 23h50, nas proximidades da Ilha de Cotunduba, a embarcação foi atingida por uma onda, inclinou-se e afundou em poucos minutos. O naufrágio ocorreu de forma abrupta, dificultando a evacuação, resultando na morte de 55 pessoas, entre elas a atriz Yara Amaral, reconhecida nacionalmente por sua atuação no teatro e na televisão, o que intensificou a comoção nacional e a repercussão do caso.
A responsabilização pelos fatos foi posteriormente reconhecida pela Justiça Federal em decisão transitada em julgado (Processo nº 0013642-23.1990.4.02.5101). Conforme consignado em sentença, “restou, de forma insofismável, provado nos presentes autos, como causa efetiva do evento o conjunto dos seguintes fatores: o excesso de passageiros na embarcação (projetado originalmente para 62 passageiros); o precário estado de conservação da embarcação; as diversas alterações estruturais e secundárias realizadas de forma absolutamente irresponsáveis e sem a competente autorização; ausência do pleno funcionamento dos diversos elementos e equipamentos de segurança obrigatórios, além da insistência de navegação em condições adversas do mar e tempo, com previsível risco de acidente, pelo que se impõe a efetiva responsabilização das rés (União Federal, Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. e Itatiaia Agência de Viagens e Turismo Ltda)”. Tal entendimento consolidou a responsabilização da União e das empresas envolvidas, evidenciando falhas graves tanto na prestação do serviço quanto na fiscalização estatal.
O dossiê referente ao caso Bateau Mouche IV vem sendo reunido e analisado pela Coordenadoria de Gestão Documental (CDOC), sendo composto por cerca de 15 processos, incluindo agravos de instrumento, apelações, ações cautelares e ações de reparação de danos. Em pelo menos cinco dessas ações, já na primeira instância, foi reconhecida a responsabilidade da União e da empresa responsável pela embarcação. Esses processos tramitaram na Justiça Federal em razão da inclusão da União no polo passivo, o que permitiu a análise de sua responsabilidade direta no ocorrido.
Tomando como exemplo a Ação Sumária nº 0013642-23.1990.4.02.5101, a sentença reconheceu expressamente a responsabilidade da União, por meio da Capitania dos Portos, no que tange à obrigação de fiscalização das condições de segurança e navegabilidade da embarcação. Também foi reconhecida a responsabilidade da empresa operadora pela violação do contrato de transporte, cuja obrigação principal consiste em garantir a integridade dos passageiros.
A decisão, proferida em 15 de fevereiro de 1990, determinou o pagamento de indenizações que incluíram danos morais, reembolso de despesas e pensão mensal. Transitada em julgado em 18 de dezembro de 2001, teve seu precatório quitado em 27 de abril de 2012. Ressalta-se, por fim, que as ações penais e cíveis que não envolveram a União tramitaram exclusivamente na Justiça Estadual.
Sob a perspectiva da Arquivologia, e conforme os princípios de autenticidade e fidedignidade documental discutidos por Luciana Duranti, esse conjunto documental assume um valor que ultrapassa a dimensão jurídica, configurando-se como patrimônio histórico e social de grande relevância.
A materialidade desses documentos, composta por autos encadernados, petições manuscritas, laudos técnicos e registros oficiais, evidencia a complexidade do litígio e a importância do caso para a memória coletiva brasileira. Assim, sua adequada organização, preservação e acesso, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos, tornam-se fundamentais para garantir a transparência institucional, o direito à informação e a preservação da memória.
Referências:
BRASIL. Justiça Federal (RJ). Ações nº 0013642-23.1990.4.02.5101 e nº 0028587-78.1991.4.02.5101. Rio de Janeiro, 1990-1991.
BRASIL. Marinha do Brasil. Tribunal Marítimo: 80 anos de história. Rio de Janeiro: Tribunal Marítimo, 2014. E-book. Disponível em: https://www.marinha.mil.br/tm/sites/www.marinha.mil.br.tm/files/livros/livro_80anos_TM_web.pdf. Acesso em: 8 abr. 2026.
Tragédia na Baía de Guanabara. O Globo, Rio de Janeiro, 1989. Disponível em: https://memoria.oglobo.globo.com/jornalismo/reportagens/trageacutedia-n…. Acesso em: 27 abr. 2026.
Dor, trauma de réveillon e impunidade: os 30 anos da tragédia do Bateau Mouche. G1, Rio de Janeiro, 31dez. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/12/31dor-trauma-de-reveillon-e-impunidade-os-30-anos-da-tragedia-do-bateau-mouche.html Acesso em: 08 abr. 2026.
DURANTI, Luciana. Diplomática. 1998. Disponível em: https://revista.an.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/600. Acesso em: 8 abr. 2026.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (CONARQ). Resolução nº 37, de 19 de dezembro de 2012. Disponível em: https://www.gov.br/conarq/pt-br/legislacao-arquivistica/resolucoes-do-conarq/resolucao-no-37-de-19-de-dezembro-de-2012. Acesso em: 8 abr. 2026.
SMIT, Johanna W.; TÁLAMO, M. de Fátima G. M. Sistemas de recuperação de informação e memória. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (ENANCIB), 7., 2006, Marília. Anais... Marília: [s.n.], 2006.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/150/o/Anexo_C1_como_elaborar_projeto_de_pesquisa_-_antonio_carlos_gil.pdf. Acesso em: 8 abr. 2026.
