Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 avança em diálogo sobre Ocupação Gilberto Domingos no Centro do Rio de Janeiro

A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou na terça-feira (30/9), reunião para tratar do incidente relativo à ocupação do prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na região Central do Rio de Janeiro. Conhecido como "Ocupação Gilberto Domingos", o imóvel, localizado na Rua do Riachuelo, bairro da Lapa, abriga cerca de 115 pessoas (38 famílias) integrantes do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA).

O conflito teve início com o pedido de reintegração de posse feito pela autarquia federal. O Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da UFRJ (NAJUP) solicitou a atuação da CSF do TRF2, que admitiu o incidente em setembro de 2024, em conformidade com a Resolução nº 510/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a atuação das comissões de Soluções Fundiárias nos tribunais de todo o país. 

O encontro, conduzido pela relatora do incidente, juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, teve objetivo de dar continuidade às tratativas para encontrar uma solução consensual e humanizada para o conflito. A possibilidade de transferência não onerosa do imóvel para fins de habitação social foi um dos pontos debatidos pelos participantes, bem como a necessária interpretação jurídica sobre a viabilidade dessa transferência sem a devida recomposição financeira ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social. Após os debates, a Comissão aguardará parecer da Procuradoria do INSS sobre o tema e agendará reunião para dar prosseguimento à mediação. 

A reunião contou com a presença de representantes do INSS, os procuradores federais Leonardo Montanholi dos Santos e Karla Correia Ameno; da Advocacia-Geral da União (AGU), advogada Fabiana Silva da Rocha, do Ministério Público Federal (MPF), procurador da República Julio Jose Araujo Junior; da Defensoria Pública da União (DPU), defensor Thales Arcoverde Treiger; da ocupação, Anna Cecília Faro Bonan, do MUCA, Cecilia Café Baldani e Mariana Trotta Dallalana Quintans, do NAJUP; e dos moradores Simone da Silva Santos, Maria de Lourdes do Carmo, Karina Estevão de Campos, Alvarus Benicio Machado de Freitas, Aline Aparecida Martins de Araujo, Eliene Oliveira Nascimento, Alexandro Alves Diniz, Alessandra Lopes de Souza e Domingos da Silva Vaz Filho.

Sobre a Comissão de Soluções Fundiárias (CSF)

A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TRF2, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo, restabelecendo o diálogo entre as partes. Cabe à comissão executar ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos, assim como promover reuniões para o desenvolvimento dos trabalhos e das deliberações e monitorar os resultados alcançados em decorrência da sua intervenção.

A CSF mantém uma página no site do TRF2, no qual podem ser acessadas as pautas e atas das sessões de julgamento, os links para o andamento no sistema processual e-Proc dos incidentes de soluções fundiárias admitidos, os normativos referentes à atuação e à estrutura do órgão e uma página de notícias sobre a atuação do grupo. A página pode ser acessada neste link (https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/comissao-de-solucoes-fundiarias). O andamento e os atos processuais do incidente de solução fundiária referente à Ocupação Gilberto Domingos estão disponíveis no sistema e-Proc do TRF2. O número dos autos é 5011304-73.2024.4.02.0000/RJ.