Comissão de Soluções Fundiárias se reúne com a comunidade da Ocupação Gilberto Domingos, no Centro do RJ

A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) se reuniu na quarta-feira, 15 de outubro, com a comunidade da "Ocupação Gilberto Domingos", formada por 38 famílias que hoje moram em um prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cuja posse é objeto de uma ação de reintegração ajuizada pela autarquia, em novembro de 2023.

Com o encontro, o colegiado dá sequência ao diálogo iniciado com a admissão do incidente de solução fundiária, em setembro do ano passado. Organizada pelo Movimento Unido dos Camelôs (Muca), a ocupação se distribui por unidades habitacionais instaladas em dez dos treze andares do prédio localizado na Lapa, região central do Rio de Janeiro.

Além do presidente da CSF, desembargador federal Flavio Lucas, e da relatora do incidente, juíza federal Mônica Botelho, participaram da reunião o defensor público regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, o procurador da República Júlio José Araújo Junior, o procurador federal Leonardo Montanholi dos Santos – representando o INSS (AGU)  - e, por videoconferência, a também procuradora federal da AGU Fabiana Silva da Rocha.

Na oportunidade, puderam ainda se manifestar a coordenadora-geral da Muca, Maria Lourdes do Carmo; a advogada popular Anna Cecília Faro Bonan, pela defesa dos moradores; a co-coordenadora do Núcleo de Assessoria jurídica Popular Luiza Mahin – projeto de extensão da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ, que igualmente presta assistência às famílias -; e o professor da Faculdade de Direito da PUC-Rio Adriano Pilatti.

A conversa foi iniciada com a exposição da juíza federal Mônica Botelho, relatora do incidente. Ela explicou que a comissão tem como objetivo mediar a negociação entre o poder público e o movimento, promovendo um ambiente de cooperação voltado à construção de uma solução pela via da conciliação, com protagonismo das partes envolvidas. A magistrada ressaltou, no entanto, que a comissão não exerce função jurisdicional, a qual permanece sob responsabilidade do juízo da ação de reintegração de posse.

O desembargador federal Flávio Lucas endossou as palavras da juíza, ressaltando que a comissão se empenhará para garantir que o diálogo entre as partes flua rapidamente, tendo em vista o interesse social que envolve o caso. O presidente da CSF destacou ainda sua expectativa de que o INSS, justamente por ser um órgão cuja finalidade tem grande relevância social, assumirá esse compromisso com a celeridade nas negociações: “Vejo uma realidade de famílias e, sobretudo, de famílias lideradas por mulheres, muitas das quais mães solo, que anseiam pela solução em uma área extremamente sensível, que é a da moradia, da segurança para suas crianças. Tenho certeza de que o INSS terá isso em conta e atuará com muita sensibilidade em direção ao consenso”, pontuou.

Após a reunião, a comitiva de autoridades foi conduzida em uma visita às moradias organizadas pela ocupação.  Os visitantes conheceram, na oportunidade, algumas das unidades de um ou dois quartos, cozinha e banheiro distribuídas entre as famílias. Também conheceram, no local da antiga garagem do edifício, o espaço agora convertido para atividades e encontros culturais do Muca.

A CSF

A Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TRF2, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo, promovendo o diálogo entre as partes. Cabe à comissão executar ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos, assim como promover reuniões para o desenvolvimento dos trabalhos e das deliberações e monitorar os resultados alcançados em decorrência da sua intervenção.

A CSF mantém uma página no site do TRF2, no qual podem ser acessadas as pautas e atas das sessões de julgamento, os links para o andamento no sistema processual e-Proc dos incidentes de soluções fundiárias admitidos, os normativos referentes à atuação e à estrutura do órgão e uma página de notícias sobre a atuação do grupo. O link é https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/comissao-de-solucoes-fundiarias.

O andamento e os atos processuais do incidente de solução fundiária referente à Ocupação Gilberto Domingos estão disponíveis no sistema e-Proc do TRF2. O número dos autos é 5011304-73.2024.4.02.0000/RJ.