Membros da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 vão à Ilha do Mombaça, em Campos dos Goytacazes, para visita técnica

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CSF-TRF2) realizou, na segunda-feira (15/9), visita técnica à Ilha do Mombaça, em Campos dos Goytacazes (RJ). A atividade faz parte das ações do incidente de soluções fundiárias admitido pelo colegiado após ofício enviado pelo juízo da 3ª Vara Federal de Campos, com objetivo de mediar o conflito e proporcionar decisão razoável para todos os envolvidos.

O incidente tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que questionava o assentamento de colonos em ilhas do Rio Paraíba do Sul, autorizado pelo município sem a devida elaboração de estudo de impacto ambiental. Sentença de 1998, que transitou em julgado, determinou a desocupação das ilhas e a recuperação da área degradada, atribuindo a responsabilidade ao Município.

Recentemente, a Prefeitura informou que um mapeamento identificou a permanência de pelo menos cinco famílias na Ilha do Mombaça, que vivem no local sem acesso à energia elétrica e desenvolvendo agricultura de subsistência. A visita foi conduzida pela juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, relatora do incidente, e pelo juiz federal André Luiz Martins da Silva, ambos membros da Comissão, e teve o propósito de conhecer de perto a realidade dessas pessoas e dialogar com todos os envolvidos como parte das ações para mediar o conflito.

Também participaram da visita a defensora pública Carolina Hennig; o procurador da República Malê de Aragão Frazão; Kassia Guarnier, do Laboratório de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF); além de integrantes da Prefeitura de Campos, entre eles o subprocurador geral Luiz Francisco Boechat Júnior; o secretário de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural, Almy Júnior Cordeiro de Carvalho; o secretário de Assistência Social e Cidadania, Rodrigo Carvalho e o secretário Municipal de Defesa Civil, Alcemir Pascoutto da Rocha. Servidores da DPE e do TRF2 também acompanharam o procedimento.

A Comissão de Soluções Fundiárias atua para criar uma ponte de diálogo entre as partes envolvidas no conflito, dando à comunidade voz ativa para que participe da elaboração de uma solução negociada. Mais informações estão disponíveis na página do TRF2 (no site: https://www.trf2.jus.br/trf2/institucional/comissao-de-solucoes-fundiarias), que reúne pautas das sessões, atas, normativos e notícias sobre as atividades do colegiado. O andamento e os documentos referentes ao Incidente da Ilha do Mombaça podem ser consultados publicamente no sistema processual e-Proc, sob o número 5008097-32.2025.4.02.0000/RJ.