JFRJ

É um ato processual realizado pelo(a) Juiz(a) Federal para ouvir partes, testemunhas, colher provas e tomar decisões sobre o processo.

É um momento importante, pois ali o(a) magistrado(a) forma sua convicção sobre os fatos discutidos.

Dispositivos revistos e renumerados nos termos da Portaria nº JFRJ-PGD-2019/00026

Texto compilado da redação atual

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência).

DOCUMENTOS RELEVANTES

• Requerimento do benefício ou decisão do INSS que negou a concessão do benefício;

• CNIS (disponível no site Meu INSS);

• Processo Administrativo (disponível no site Meu INSS);

• CTPS (Todas as folhas anotadas - identificação, contratos e outros registros);

• Carnês, GPS, Contratos de Trabalho, RPA, etc. (Caso não conste a recolhimento no CNIS);

• CNIS (disponível no site Meu INSS);

• Formulário de Autodeclaração do Segurado Especial – pescador, rural, seringueiro e extrativista vegetal – disponível em https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-originais-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-trabalhador-rural ; A autodeclaração será ratificada pelo INSS por meio de consultas a bases de dados governamentais e, caso seja necessário, será requerida a comprovação com prova documental da época do período informado;

• Documentos para comprovar atividade especial (Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Carnês de contribuição, Recebimento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade, Laudos de insalubridade em reclamatória trabalhista, Certificado de cursos e apostilas etc.).

• Documento com foto (RG, CNH ou passaporte);

• A intimação recebida.

   

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência).

DOCUMENTOS RELEVANTES

• CNIS do recluso (disponível no site Meu INSS);

• Requerimento do benefício ou decisão do INSS que negou a concessão do benefício;

• Processo Administrativo (disponível no site Meu INSS);

• Documento que comprove a qualidade de dependente do autor (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, etc.);

• Atestado de Permanência – fornecido pelo local em que cumpre a pena.

SIM, caso você tenha recebido uma intimação.

O documento de intimação ou convocação informará:

• Data e horário da audiência;
• Local ou link de acesso (quando for online).

Observação: se tiver dúvidas, entre em contato com secretaria da Vara responsável pelo seu processo ou com o(a) seu(ua) advogado(a).

Atenção: faltar sem justificar pode trazer prejuízos para você.

No horário indicado no mandado. Porém recomenda-se chegar com 15 minutos de antecedência.

Audiências seguem uma pauta com horários marcados e atrasos podem comprometer todo o cronograma.

Observação: Dependendo da complexidade da audiência, a duração do ato poderá extrapolar o horário de expediente.

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência).

DOCUMENTOS RELEVANTES

• Requerimento do benefício ou decisão do INSS que negou o benefício ou restabelecimento;

• Laudo da perícia médica do INSS;

• Carta de Concessão da Aposentadoria por invalidez com a Memória de Cálculo (no caso de restabelecimento);

• Processo Administrativo (disponível no site Meu INSS);

• CNIS (disponível no site Meu INSS);

• CTPS (Todas as folhas anotadas - identificação, contratos e outros registros);

• Carnês, GPS, Contratos de Trabalho, RPA, etc. (Caso não conste a recolhimento no CNIS);

• Laudo Médico Atualizado comprovando a situação de incapacidade – tem que estar explícito que existe incapacidade laborativa, as doenças e o CID-10 (Código internacional de doenças);

Laudos de Exames e Receituários de Medicamentos.

• Desligue o celular;
• Responda apenas o que for perguntado;
• Mantenha postura respeitosa;
• Não interrompa a fala de terceiros;
• A parte só pode se manifestar através de seu(ua) advogado(a).

Importante: Se estiver nervoso(a), tente manter o controle, pois todos(as) estão apenas fazendo o seu trabalho.

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência).

DOCUMENTOS RELEVANTES

• Requerimento do benefício ou decisão do INSS que negou o benefício ou restabelecimento;

• Laudo da perícia médica do INSS;

• Processo Administrativo (disponível no site Meu INSS);

• CNIS (disponível no site Meu INSS);

• CTPS (Todas as folhas anotadas - identificação, contratos e outros registros);

• Carnês, GPS, Contratos de Trabalho, RPA, etc. (Caso não conste a recolhimento no CNIS);

• Laudo Médico Atualizado comprovando a situação de incapacidade laborativa – tem que estar explícito que existe incapacidade laborativa, as doenças e o CID-10 (Código internacional de doenças);

• Laudos de Exames, Laudos Médicos e Receituários de Medicamentos;

• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

NÃO. O contato ocorre exclusivamente durante a audiência.

Questões processuais devem ser apresentadas por escrito, por meio do processo.

Trajes Proibidos (Regra Geral):

• Masculino: Bermudas, shorts, regatas (camisetas sem manga), bonés, trajes de banho;
• Feminino: Mini-saias, blusas decotadas, bermudas, shorts, croppeds, trajes de banho, trajes de ginástica (leggings), roupas transparentes, bonés;
• Geral: Calças rasgadas ou jeans estilizados, roupas com trajes de ginástica ou praia.

Observação: Indígenas e pessoas hipossuficientes (sem recursos) geralmente podem entrar com vestimentas mais leves, observando-se os costumes locais.

Importante: Se o cidadão ou cidadã não estiver com a vestimenta adequada, poderá ser barrado(a) na entrada.

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência);

• Certidão de Óbito;

• Documentos do falecido – RG, CPF, Carteira de Trabalho etc.

DOCUMENTOS RELEVANTES

• Requerimento do benefício ou decisão do INSS que negou a revisão;

• RG e CPF dos filhos em comum;

• Certidão de Casamento no Religioso/Civil OU Declaração de união estável feita em cartório perante tabelião;

• Autodeclararão de recebimento ou não de benefício previdenciário em outro regime de previdência (Link do modelo: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/Declaraoderecebimento depensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf;

• CNIS do falecido e do autor;

• Declaração de inexistência de dependentes preferenciais, caso o autor sejam os pais ou irmão menor de 21 (vinte um) anos ou tenha deficiência intelectual ou mental, declarado judicialmente; (Disponível em https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/dependentes);

• Documentos para comprovar dependência financeira, caso o autor sejam os pais ou irmão menor de 21 (vinte um) anos ou tenha deficiência intelectual ou mental, declarado judicialmente. (Lista dos documentos disponível em https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/depend…);

• Documentos de, no mínimo, 03 Testemunhas (não parentes) – CPF, Identidade e comprovante de residência.

Em processo sob o rito de Juizado Especial Federal Não é necessário.
Em processo sob os demais ritos SIM, é necessário. O(A) acusado(a) deverá sempre estar assistido(a) por advogado(a). Caso não tenha, será nomeado(a) defensor(a);

Importante: a testemunha não precisa de advogado(a) para depor.

Entre em contato, imediatamente, com seu advogado ou, caso não tenha, entre em contato com a Secretaria da Vara responsável pelo seu processo, apresentando justificativa.

Atestados ou documentos de impedimento serão avaliados pelo(a) juiz(a).

Contato dos Juízos

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência).

DOCUMENTOS RELEVANTES

• Requerimento do benefício ou decisão do INSS que negou a revisão;

• Para aposentados: Carta de Concessão da aposentadoria com a memória de cálculo (disponível no site Meu INSS);

• Para pensionistas: Carta de Concessão da aposentadoria do falecido com a memória de cálculo (disponível no site Meu INSS); 

• Memória de cálculos dos valores retroativos que entende serem devidos;

• Processo Administrativo (disponível no site Meu INSS);

• CNIS (disponível no site Meu INSS).

SIM, as testemunhas tem o dever legal de dizer a verdade.

Se uma testemunha, enquanto presta depoimento, mente de forma consciente sobre fatos relevantes do processo, o(a) juiz(a) pode:

• advertir;
• registrar o fato nos autos e remeter ao Ministério Público para apuração.

Importante: Se entender que o crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal) está ocorrendo naquele momento, configura-se flagrante delito e pode haver ordem de prisão