JFRJ

DESPACHO Nº JFRJ-DES-2020/28338
Referência: Processo de Execução Orçamentária e Financeira Nº JFRJ-EOF-2019/01207.11 , 25/11/19 - JFRJ.
Assunto: Licitação
Em face do parecer nº JFRJ-PAR-2020/02526 da COAN/Subsecretaria Jurídico-Administrativa e do pronunciamento da Diretora (em exercício) da Secretaria Geral, DECIDO aplicar à empresa FR2 COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI (CNPJ: 26.455.918/0001-19) a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo prazo de 3 (três) meses, em face da inexecução total do objeto da  nota de empenho nº 2020NE800104 (fls.70/71), nos termos do item 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº  131/2019, subitem 12.2, alínea "C", c/c art. 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2020.
OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR
JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO

DESPACHO Nº JFRJ-DES-2020/28337
Referência: Processo de Execução Orçamentária e Financeira Nº JFRJ-EOF-2019/01207.13 , 02/12/19 - JFRJ.
Assunto: Licitação
Em face do parecer nº JFRJ-PAR-2020/02434 da COAN/Subsecretaria Jurídico-Administrativa e do pronunciamento da Diretora (em exercício) da Secretaria Geral, DECIDIR APLICAR à empresa IMEDIATO COMERCIAL ELÉTRICA E FERRAMENTAS LTDA-ME (CNPJ 09.271.251/0001-85) a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo prazo de 3 (três) meses, em face da não entrega do material objeto da nota de 2020NE800113  (fl.110), com fulcro no subitem 12.2.c do Edital do Pregão nº 131/2019, c/c art. 87, inciso III, da Lei n.º 8.666/93.
Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2020.
OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR
JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO