Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Novembro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20151125pautademesaqrt_0.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária _4tr_eproc_-01.09_-_o_.pdf 4_tr_25.09_o.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Setembro, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _4tr_eproc_-11.09_-_v_.pdf 4_tr_25.09_v.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Outubro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20151028pautademesaqrt.pdf 20151021pautademesaqrt.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 33pauta21102015.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Agosto, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _4tr_eproc_-_14.08.23_v.pdf _4tr_eproc_-28.08_-_v_.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Setembro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Setembro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 28pauta02092015.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Agosto, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20150826pautademesapey.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária _4tr_eproc_-31.07.23_o.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Agosto, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Agosto, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 27pauta26082015.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Julho, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-4tr_03.07.23_v.pdf _4tr_eproc_-31.07.23_v.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Junho, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária _4tr_eproc_-_19-06-o_.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Julho, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 24pauta108072015.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Junho, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Junho, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _4tr_eproc_-_05.06.23_-_v_.pdf _eproc_-_4tr_2023.06.19_v_bgv_retificada_em_30.06_0.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Julho, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Julho, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20150708pautademesacjx.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Maio, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-4tr_2023.05.08_virtual.pdf _4tr_eproc_-22.05.23_v-_.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Maio, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-4tr_2023.05.22_video_bgv.pdf
Pautas de julgamento - Pauta de mesa - Maio, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2015 Tipo de pauta Pauta de mesa 20150527pautademesaziirtf.pdf 20150513pautademesacjx.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 19pauta27052015.pdf 17pauta13052015.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 15pauta29042015.pdf 13pauta15042015.pdf