Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária _eproc_-4tr_2023.04.17_o.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Abril, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual _eproc_-4tr_2023.04.10_virtual.pdf _eproc_-4tr_2023.04.17_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 10pauta18032015.pdf 08pauta04032015.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 06pauta11022015.pdf
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_eproc_2023._03.24_o.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2015 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2015 Tipo de pauta Pauta ordinária 02pauta14012015.pdf
Atas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2023 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_eproc_2023._03.13_v.pdf 4tr_eproc_2023._03.27_v.pdf