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Fotos dos prédios da Justiça Federal no Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Se você reside nesta cidade, será atendido, conforme o tipo de processo, em
Atualizado em

CERTIDÕES JUDICIAIS ELETRÔNICAS

São espécies de certidões judiciais, cujas regras estão definidas na Resolução CJF n. 680/2020:

  1. Certidão Judicial Cível (que engloba as ações de EXECUÇÃO FISCAL, Juizados Especiais Federais, dentre outras)
  2. Certidão Judicial Criminal (que engloba as ações de Juizados Especiais Federais, dentre outras)
  3. Certidão Judicial para fins eleitorais. A certidão judicial para fins eleitorais é emitida visando, exclusivamente, sua apresentação para o registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa certidão presta-se especificamente para que a Justiça Eleitoral analise a situação de elegibilidade do candidato. Se o caso for de quitação eleitoral acessar o link do TRE a seguir Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (tre-rj.jus.br) 

As certidões judiciais destinam-se a identificar os termos circunstanciados, inquéritos ou processos nos quais a pessoa pesquisada figure no polo passivo da relação processual, ressalvadas as peculiaridades e parâmetros de expedição previstos para cada tipo de certidão.

A emissão de certidões será gratuita e feita com base na indicação do CPF/CNPJ da pessoa sobre a qual se requer a busca, cujo respectivo nome será importado da base de dados da Receita Federal de forma automática.

A emissão de certidões judiciais será requerida exclusivamente pela internet, por meio de sistema próprio, cujo acesso estará disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Caso a certidão não seja emitida imediatamente, será necessário efetuar um cadastro utilizando o botão QUERO ME CADASTRAR. Aguarde por cinco dias úteis após a solicitação. Guarde o número do requerimento: sem ele, não será possível imprimir a certidão.

Para verificar a autenticidade de uma certidão, informe o número da certidão e o CPF ou CNPJ.

A abrangência da certidão engloba Tribunal Regional Federal 2ª Região, Justiça Federal Rio de Janeiro e Justiça Federal Espírito Santo.

 

A certidão impressa vale como original e tem fé pública em todo o território nacional.

No município do Rio de Janeiro, o atendimento para os casos em que não for possível requerer ou emitir a certidão eletrônica é prestado pela SEÇÃO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES DE AUTUAÇÃO(SECER). Horário: das 12h às 17h, de segunda a sexta. Tels.: (21) 3218 9347 ou (21) 3812 8604 opção 2 ou pelo email secer@jfrj.jus.br.

A certidão de patrocínio (de advogado) deverá ser requerida às unidades judiciárias em que tramitam ou tramitaram as ações em que o profissional atuou.

A comprovação de autoria (certidão de autor) em processos poderá ser obtida por meio de listagem extraída da consulta pública de processos disponíveis no sistema processual, realizando-se a pesquisa pelo nome da parte e/ou número de CPF ou CNPJ.

Após a emissão pela Justiça Federal, as certidões destinadas a representações diplomáticas estrangeiras devem ser chanceladas pelo Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro – Av. Marechal Floriano, 196 – Centro.

No caso de empresas estrangeiras com filial(is) no Brasil, deve-se informar o CNPJ da primeira filial inscrita.

ATENÇÃO: As informações contidas nas certidões de distribuição referentes a pessoa física NÃO incluem processos de empresa individual ou de sociedade empresária.

 

Última modificação
10 Abril, 2024
Resposta

O Diário Eletrônico tem data de publicação diferente da versão impressa de jornais oficiais, em virtude da Lei 11.419/06. No caso de um diário eletrônico, a DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO é a data em que a edição eletrônica aparece no sítio na internet, e a DATA DE PUBLICAÇÃO é o primeiro dia útil seguinte.

Última modificação
7 Maio, 2026
Resposta

As edições anteriores a 15/3/2010 eram realizadas no Diário Oficial do Estado - veja na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 

De 15/03/2010 até 14/02/2022

Publicações Judiciais: a partir de 15/02/2022

Publicações Administrativas: de 15/02/2022 até 31/03/2026

Publicações Administrativas: a partir de 06/04/2026

Conforme Resolução TRF2 nº 131, de 19/02/2026, o Portal de Publicações Eletrônicas SEI! é o meio oficial de publicação dos atos administrativos da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região.

Última modificação
26 Fevereiro, 2024
Resposta

Ao iniciar um processo judicial, o autor recebe um número de autuação, com o qual pode acompanhar a movimentação do feito. Na consulta pública processual do sistema eProc você pode buscar pelo nome da parte ou pelo número do CPF, caso você não tenha o número do processo em mãos. A responsabilidade pelo acompanhamento é exclusiva do autor, que deve realizar a consulta processual. Também é possível entrar em contato com o Juizado para o qual o processo foi distribuído.

Última modificação
15 Fevereiro, 2024
Resposta

Confira a lista, de acordo com o tipo de ação, em Documentos Necessários, na página do 1º Atendimento dos Juizados.

Atualizado em
foto Dr. André Koslowski

Foi Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro de 1997 a 1999, Diretor da EMARF em 2000, autor do Projeto do Sistema Informações Processuais Seção Judiciária, obteve quatro convocações para substituição em segundo grau e três inclusões em lista de merecimento para promoção ao segundo grau.

Natural do Rio de Janeiro, RJ, bacharelou-se em Direito em 1973 pela Universidade Católica de Petrópolis, como primeiro colocado. Formou-se, também, em Economia, Ciências Contábeis e Administração, sendo que, nesta última, também ficou em primeiro lugar.

Especializou-se, através de diversos cursos de pós-graduação, nas disciplinas de Meio Ambiente, Tributário, Empresas, Saúde Pública, etc.

Trabalhou como Contador, Economista e Administrador, Advogado, Professor Universitário, Juiz de Direito do Estado do Espírito Santo (2º colocado no concurso), Juiz de Direito do Distrito Federal (1º colocado), Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro (2º colocado. não empossado), Juiz Federal e Membro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atuando como Presidente da 6ª Turma.

Durante sua gestão como Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deu andamento ao processo de interiorização da Justiça Federal, criando Varas Federais nas cidades de Petrópolis, Niterói, Itaboraí, Campos e Volta Redonda. O incremento de novas Varas Federais também se ampliou para a área criminal, com a instalação da 41ª Vara. O projeto de criação de uma Central de Mandados foi implementado em agosto de 1997, passando, portanto, a lotação dos Oficiais de Justiça a ser feita no Núcleo de Autuação, Distribuição e Expedição de Certidões, atual Subsecretaria de Distribuição (SDI).

Sem prejuízo do trabalho desenvolvido pelos Advogados Dativos, foi firmado, durante a sua gestão, convênio com a Universidade Estácio de Sá para a prestação de assistência judiciária à população carente. No mesmo período foi feita a assunção das atribuições relativas a processamento de dados e conseqüente aquisição do primeiro lote de computadores e equipamentos.

Como reflexo do crescimento e expansão das Varas Federais, toda a área administrativa sofreu transformações, entre estas a reforma do prédio da Av. Venezuela. Tal crescimento refletiu-se, também, na reformulação da estrutura organizacional da área administrativa, tendo sido aprovada a reestruturação parcial com a transformação dos Núcleos em Subsecretarias.

Destaca-se, finalmente, como um dos principais projetos desta gestão a ampliação do parque de informática e a contratação de obras para as reformas dos prédios da Rua Equador, que abriga o Almoxarifado e a Seção de Transportes, e o de São Cristóvão, onde estão localizados o Depósito Judicial e o Arquivo Judiciário.

Tipo de licitação
Pregão eletrônico
Situação
Aguardando Abertura
Processo
0031823-42.2026.4.02.8001
Objeto

Processo: SEI 0031823-42.2026.4.02.8001– Contratação de empresa ou Profissional Autônomo, cadastrada(o) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) especializada(o) em Engenharia e/ou Técnica, sob o regime de empreitada por preço global, para elaboração de Projetos Básicos para dar entrada para aprovação no CBMERJ, Projetos Executivos com todos os detalhamentos, bem como Orçamento da execução do serviço e demais documentos que compõem o projeto para as seguintes localidades conforme Anexo I (Termo de Referência):  Forum da Justiça Federal da Avenida Rio Branco, Anexo II, situado na Av. Rio Branco, 243, Centro, Rio de Janeiro, RJ e Subseção Judiciária de Resende, situada na Av. Maria Ferreira da Rocha, 1235, Nova Liberdade, Resende, RJ. Abertura: 16/11/2026, às 13 horas. Retirada de editais: no site www.comprasnet.gov.br (UASG 90016). Maiores informações na Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas.

 

Obs: A íntegra do Edital deve ser obtida junto ao site comprasnet.

 

Abertura
Última modificação
22 Outubro, 2026

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições, tendo em vista a interrupção do abastecimento de água no imóvel que abriga a Subseção Judiciária de Resende, determinou que o expediente no local, nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, seja realizado em regime remoto, sem prejuízo do atendimento aos jurisdicionados na modalidade virtual.


 

19 Outubro, 2026

ATO NORMATIVO

LINK DE ACESSO

ASSUNTO

PORTARIA Nº 369/2017 DO CJF https://cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudo… Dispõe sobre a instituição do Centro Nacional e Local de Inteligência da Justiça Federal e dá outras providências.
PORTARIA  TRF2-PTP-2018/00103 Alterada pela PORTARIA PRES/TRF2 Nº 532/2025 – institui os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=108270
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 532, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Altera e consolida a Portaria nº TRF2-PTP-2018/00103, de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a criação dos Centros Locais de Inteligência nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=173569

 

19 Outubro, 2026

2025 - Caravana Virtual dos Centros de Inteligência

Na quarta-feira, dia 4 de junho/2025, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região promoveram o evento Caravana Virtual dos Centros de Inteligência, com transmissão pela Plataforma Zoom e pelo canal TRF2 Oficial, no Youtube. O objetivo central foi o de aprofundar a discussão sobre temas relacionados à gestão de precedentes, demandas de massa e à estruturação dos Centros de Inteligência em nível local e nacional.

A  Nota Técnica Conjunta nº 2/2025-CLIP/SJRJ foi um dos destaques da Caravana.

A Caravana Virtual dos Centros de Inteligência promove debates e troca de experiências sobre temas estratégicos da gestão judicial, como precedentes, demandas de massa e litigância abusiva, com vistas ao fortalecimento permanente da rede de inovação e inteligência judicial em todo o país. Em junho/2025 o TRF2 sediou a Caravana Virtual e trouxe para o debate: 1) Nota Técnica Conjunta 02/2025-CLIP/SJRJ, do Centro Local de Inteligência da SJRJ e Centro de Inteligência do TRF2, que versa sobre Litigância abusiva. Recomendação nº 159 do CNJ. Ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. Panorama da situação no âmbito da 2ª Região, e 2) Nota Técnica 01/2024 CLI/SJES, do Centro Local de Inteligência da SJES, que versa sobre Empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Análise de efeitos práticos. Aplicação em varas e juizados. Reflexão diante da nova sistemática de enfrentamento às fraudes no INSS. Caso das mensalidades associativas. Tema 1198 STJ e Tema 326 TNU. (https://www.youtube.com/watch?v=Yg36UNKBB80)

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

Tipo de licitação
Pregão eletrônico
Situação
Aguardando Abertura
Processo
0050045-58.2026.4.02.8001
Objeto

Processo: SEI 0050045-58.2026.4.02.8001 – Contratação de empresa para serviços de marceneiro, com cessão de mão de obra, pelo período de 24 meses, conforme Anexo I (Termo de Referência). Abertura: 10/11/2026, às 13 horas. Retirada de editais: no site www.comprasnet.gov.br (UASG 90016). Maiores informações na Av. Almirante Barroso, 78, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro – Tel. (21) 3218 9751 / 9868 – Horário de 12 às 17 horas.

Abertura
Tipo de licitação
Inexigibilidade de licitação
Situação
Concluída
Processo
0047497-60.2026.4.02.8001
Objeto

Elaboração de laudo de avaliação de imóveis urbanos de propriedade ou de interesse da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizados no Estado no Rio de Janeiro, pelo período de 12 meses

Abertura
Última modificação
16 Outubro, 2026
Resposta

Para informações sobre seu processo, verifique as publicações no diário DJEN, opção RJ, TRF2 , ou consulte seu advogado ou a vara/JEF onde tramita seu processo.

Para consulta pública utilize a página do e-Proc. 

 

 

Última modificação
16 Outubro, 2026
Resposta

Atos de teor judicial ligados a processos são publicados no DJEN ou pelo próprio sistema processual. É importante destacar que serão publicadas no DJEN apenas as pautas de julgamento e os editais. As demais citações, intimações e notificações continuarão sendo realizadas somente no sistema processual e-Proc da 2ª Região, dispensada a publicação em diário oficial ou a expedição de mandado, conforme prevê a Resolução TRF2 nº 17/2018. Sobre o DJF2R, este se prestava apenas a publicações de teor administrativo (editais administrativos, licitações etc) tendo sido extinto em 31/03/2026.

Saiba mais em https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/publicacoes-eletronicas-da-2a-regiao