O andamento pode ser acompanhado em Consulta processual. Digite o número do processo, nome ou CPF da parte, OAB do advogado ou número do inquérito. Caso persistam dúvidas, entre em contato com a vara ou juizado.
No sistema processual APOLO, acesse o item Peças e informe o número do seu CPF.
No sistema eProc, caso a informação que você deseja acessar não esteja disponível, entre em contato com a Vara ou Juizado e solicite a chave de acesso ao processo.
Recomendamos buscar orientação jurídica especializada. Ou seja, constituir advogado, defensor público ou comparecer aos convênios de atendimento em universidades. Nos casos de juizados, as informações sobre os documentos necessários e sobre o texto da petição inicial são fornecidas no 1º Atendimento dos Juizados.
Se o valor da causa for até 60 salários-mínimos, procure o 1º Atendimento dos Juizados. Não é necessário ter advogado. Acima desse valor, seu advogado deve comparecer à distribuição.
Se o valor da causa for até 60 salários-mínimos, procure o 1º Atendimento dos Juizados. Não é necessário ter advogado. Acima desse valor, seu advogado deve comparecer à distribuição.
Se o valor da causa for até 60 salários-mínimos, procure o 1º Atendimento dos Juizados. Não é necessário ter advogado. Acima desse valor, seu advogado deve comparecer à distribuição.
Se o valor da causa for até 60 salários-mínimos, procure o 1º Atendimento dos Juizados. Não é necessário ter advogado. Acima desse valor, seu advogado deve comparecer à distribuição.
Jurisdição é o território onde uma autoridade exerce o Poder Judiciário. Há um fórum que julga ações para cada localidade. Antes de entrar com um processo, verifique o fórum responsável pelo município onde reside.
Não há custas para se iniciar uma ação. As despesas serão apuradas apenas em caso de recurso, e se o autor não obtiver o benefício da gratuidade de justiça — Lei nº 1.060/50.
