Pular para o conteúdo principal
Fachada do prédio de Macaé
Seção Judiciária de Macaé

Competência:
Carapebus
Casimiro de Abreu
Conceição de Macabu
Macaé
Rio das Ostras

Atenção:

Para as execuções fiscais, a competência é das Varas de Execução Fiscal da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Nas causas criminais, o atendimento é realizado na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes.

Se você reside nesta cidade, será atendido, conforme o tipo de processo, em