O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) atende e orienta o público quanto ao acesso à informação formulados à Justiça Federal da 2ª Região, conforme previsto pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Nesta página, encontram-se as informações necessárias para o cumprimento dessa função, organizadas da seguinte forma:
- Unidade responsável
- Endereço, telefones das unidades e horário de atendimento
- Pedido de acesso à informação
- Acompanhamento posterior do pedido
- Interposição de recursos
- Informações adicionais
- Carta de Serviços ao Cidadão
- Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
- Relatório estatístico anual
- Principais serviços de atendimento ao usuário
Unidade responsável
A Ouvidoria do TRF2 é o órgão responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), nos termos da Lei nº 12.527/2011, Resolução CNJ nº 215/2015 e da Resolução TRF2 nº 106/2025.
Endereço, telefones das unidades e horário de atendimento
Endereço, principais e-mails, telefones de contato e horários de atendimento. Para maiores informações dos gabinetes, consulte Magistrados.
Pedido de acesso à informação
O pedido de acesso à informação pode ser encaminhado pelos seguintes canais de comunicação:
- Formulário eletrônico – Lei nº 12.527/2011 (e-SIC)
- Por e-mail sic@trf2.jus.br
- Por telefone das 12h às 18h, de segunda a sexta, exceto finais de semana e feriados forenses: (21) 2282-8130 ou (21) 2282-8484
- Por correspondência, enviada à Seção de Serviço de Informação ao Cidadão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rua Acre, 80 - térreo, bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ. CEP 20081-000
- Presencialmente: no endereço acima, das 12h às 17h, de segunda a sexta, exceto finais de semana e feriados forenses.
Acompanhamento posterior do pedido
O acompanhamento posterior do pedido pode ser feito presencialmente, pelo e-mail ou telefones indicados acima.
Interposição de recursos
Caso o pedido seja total ou parcialmente indeferido, o usuário poderá interpor recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da ciência da decisão, dirigido à autoridade hierarquicamente superior.
Informações adicionais
Consulte informações detalhadas sobre pedidos, acompanhamento e recursos interpostos, como prazos de resposta, requisitos e documentos necessários.
Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços ao Cidadão apresenta os principais serviços disponibilizados, a fim de facilitar o acesso e uso do sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pelo Público em geral, comprometendo-se a sempre buscar os padrões de excelência no atendimento. Nela constam as unidades organizacionais responsáveis por cada tema, como por exemplo "Acesso aos Sistemas Processuais", "Assistência Judiciária Gratuita - AJG" e "Atos Normativos".
Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)
Divulgação de respostas a perguntas frequentes sobre o Tribunal e ações no âmbito de sua competência.
Relatório estatístico anual
O relatório estatístico anual contém as estatísticas anuais dos atendimentos prestados pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), conforme artigo 30 da Lei nº 12.527/2011, incluindo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
Principais serviços de atendimento ao usuário
Link de acesso aos principais serviços oferecidos ao cidadão, notadamente o Processo Judicial Eletrônico, o Balcão Virtual e o Primeiro Atendimento/Juizados Especiais.
* Por força da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4 de julho de 2024, os Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro pertencem à estrutura das Varas Federais. Portanto, são adjuntos às Varas Federais.