A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
Os Instrumentos de cooperação são documentos por meio dos quais são formalizadas as parcerias estabelecidas para consecução de finalidades específicas de interesse recíproco, com objetivo e ação específicos e atribuições definidas para cada um dos partícipes envolvidos, mediante prévia apresentação de projeto e plano de trabalho. Para a consecução deste Acordo não há previsão de transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
Estudos Técnicos Preliminares da Contratação e Mapa Comparativo de Preços
Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.
O Mapa Comparativo de Preços é uma tabela que lista os itens a serem cotados e os preços oferecidos por diferentes fornecedores para cada um.
Dispensa e inexigibilidade - Estudos Técnicos Preliminares da Contratação e Mapa Comparativo de Preços
Informações e documentos referente às contratações realizadas sem a necessidade de licitação, contém Estudos Técnicos Preliminares e Mapa Comparativo de preços.
Contratos vigentes que envolvam prestação de serviços continuados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
Nos termos do disposto no inciso XVI do caput do art. 6º da Lei nº 14.133/2021.
Licitações Concluídas - Estudos Técnicos Preliminares da Contratação e Mapa Comparativo de Preços
Informações e documentos referente às licitações concluídas, contém Estudos Técnicos Preliminares e Mapas Comparativos de Preços. A coluna Valor Estimado nestes documentos contempla informações comparativas de preços.
Íntegra dos Editais de licitação e respectivos anexos
(projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços e minuta de contrato), questionamentos e impugnações apresentados entre a publicação do edital e abertura da sessão pública
O edital de licitação é o instrumento pelo qual a Administração leva ao conhecimento público a abertura do procedimento licitatório, fixa suas condições de realização e convoca os interessados para apresentação de suas propostas.
O termo de referência (ou projeto básico) é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, que deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.
A impugnação de edital é quando algum participante da licitação se opõe a uma determinada cláusula sob algum fundamento jurídico na intenção que ela seja revisada.
Licitações em andamento - editais de licitação e respectivos anexos
Informações e documentos relativos às licitações em andamento, contém documentos como edital e respectivos anexos, questionamentos e impugnações realizadas.
Licitações concluídas - editais de licitação e respectivos anexos
Informações e documentos relativos às licitações concluídas, contém documentos como edital e respectivos anexos, questionamentos e impugnações realizadas.
Licitações - Pedidos de esclarecimentos
Íntegra dos pedidos de esclarecimentos realizados e das respectivas respostas do órgão.
Licitações - Impugnação
Íntegra das impugnações apresentadas e das respectivas respostas do órgão.
Vencedores de licitações
Informações relativas às licitações concluídas, nas quais podemos identificar o vencedor da licitação.
Íntegra dos contratos firmados
Informações e documentos dos contratos firmados. A íntegra dos contratos, dos instrumentos que o substituem e dos termos aditivos, quando for o caso, está presente nos seguintes links:
- Compras, contratos e atas de registro de preços a partir de 2023
- Compras, contratos e atas de registro de preços até 2022
Informações atinentes a dispensas e inexigibilidade de licitações
Dispensa e inexigibilidade - documentos relevantes
Informações referentes às contratações realizadas sem a necessidade de licitação. Contém documentos como a íntegra do Projeto básico, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e a autorização da dispensa ou inexigibilidade.
Convênios, Acordos e Termos de Cooperação
Íntegra dos contratos firmados ou instrumentos que substituem o contrato e termos aditivos, quando for o caso.