TRF2

Resultado final

• Ato T2-ATP-2012/00281, de 19 de junho de 2012

Banca

• Comissão Organizadora e Examinadora

Regulamento

• Resolução nº 9, de 15 de março de 2011

Editais

• Edital nº 17 - resultado dos títulos
• Edital nº 16 - resultado da prova oral
• Edital nº 15 - convocação para o sorteio do ponto e prova oral em razão de decisão judicial
• Edital nº 14 - deferimento da inscrição definitiva; e convocação para o sorteio do ponto e prova oral
• Edital nº 13 - resultado definitivo da segunda prova escrita; e convocação para a inscrição definitiva
• Edital nº 12 - resultado provisório da segunda prova escrita; e convocação para a inscrição definitiva
• Edital nº 7 - gabarito preliminar do modelo padrão da prova objetiva seletiva; e modelo padrão da prova objetiva seletiva
• Edital nº 5 - candidatos que tiveram inscrição preliminar deferida, após recursos
• Edital nº 3 - candidatos que tiveram inscrição preliminar deferida
• Edital nº 2 - retificação do edital de abertura
• Edital nº 1 - abertura do 13º Concurso para Juiz Federal Substituto da Segunda Região

Comunicados

• Identificação das provas e divulgação das notas da segunda prova escrita
• Identificação das provas e divulgação das notas da primeira prova escrita
• Justificativas de anulação/alteração de gabaritos da prova objetiva seletiva
• Gabaritos da prova objetiva seletiva
• Candidatos com isenção da taxa de inscrição após contestação
• Candidatos com isenção da taxa de inscrição

Provas

• Segunda prova escrita
• Primeira prova escrita
• Prova objetiva seletiva

Precatórios devidos por entidades não integrantes do Orçamento Geral da União (estados, municípios e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), Regime Geral e Regime Especial (EC 99/2017).

Relação dos débitos pendentes de pagamento com valores atualizados

2026

• Maio
  • Precatórios em Maio de 2026 em ODS
  • Precatórios em Maio de 2026 em PDF

Pagamento

• Dados para recolhimento de G.R.U. em favor do TRF2

Sim. O uso de IA é disciplinado pela Resolução CNJ nº 615/2025.

Canais de atendimento e percentual de solicitação de informações

• Atendimento presencial (balcão de atendimento no térreo do TRF2) – 45%
  • informações processuais – 50%
  • íntegra de acórdãos – 20%
  • precatórios e RPV – 15%
  • certidões – 6%
  • pesquisa jurisprudência – 5%
  • autenticações – 4%
• Atendimento telefônico – 35%
  • informações processuais – 50%
  • informações de ramais e transferências telefônicas – 40%
  • precatórios e rpv – 6%
  • íntegra de acórdãos – 4%
• Atendimento por e-mail – 20%
  • informações processuais – 40%
  • informações setoriais, pesquisa e estatísticas – 25%
  • estrutura e gestão do TRF2-SJRJ-SJES – 10%
  • informações concurso, estágio – 5%
  • outros – 5%
  • remunerações magistrados e servidores – 5%
  • processo judicial eletrônico – 5%
  • certidões – 3%
  • prazos processuais – 2%
• Atendimento por carta – 0%

Bancas

• Comissão Organizadora e Examinadora
• Banca do CESPE

Regulamento

• Resolução CJF nº 94/2009 - altera dispositivos da Resolução CJF nº 67/2009
• Resolução TRF2 nº 30/2009 - regulamento do 12º Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região
• Resolução CJF nº 67/2009 - normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto no âmbito da Justiça Federal
• Resolução CNJ nº 75/2009 - dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional

Editais

• Edital nº 4 - resultado final das provas objetivas e convocação para as provas escritas
• Relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição preliminar deferida
• Edital nº 1 - abertura do 12º Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Comunicados

• Comunicado 16 de junho de 2010
• Comunicado 31 de maio de 2010
• Comunicado 13 de maio de 2010

Provas

• Provas escritas
• Gabarito da prova objetiva seletiva
• Prova objetiva seletiva

Tabelas de atualização monetária de Precatórios e RPVs

Tabelas de atualização monetária de Precatórios e RPVs para débitos de naturezas tributária (SELIC) e não tributária (IPCA-E), aplicada nos termos da LDO.

Débitos de natureza tributária: SELIC (Receita Federal)

• Maio/2026
  • Tabelas SELIC de atualização monetária em CSV
  • Tabelas SELIC de atualização monetária em ODS
  • Tabelas SELIC de atualização monetária em PDF

Débitos de natureza não tributária: IPCA-E (IBGE)

• Maio/2026
  • Tabelas IPCA-E de atualização monetária em CSV
  • Tabelas IPCA-E de atualização monetária em ODS
  • Tabelas IPCA-E de atualização monetária em PDF

Tabela de Juros

Tabelas de Juros calculadas com a Remuneração Básica da Poupança (Lei 9.494/1997, com redação dada pela Lei 11.960/2009).

• Fevereiro/2022
  • Tabelas de juros em Fevereiro de 2022 em CSV
  • Tabelas de juros em Fevereiro de 2022 em ODS
  • Tabelas de juros em Fevereiro de 2022 em PDF
• Maio/2026 (juros simples de 2% a.a. - art. 3º EC 136/2025)
  • Tabelas de juros em Maio de 2026 em CSV
  • Tabelas de juros em Maio de 2026 em ODS
  • Tabelas de juros em Maio de 2026 em PDF

Obs1: desde Dezembro de 2021, considerando que a atualização monetária de créditos não tributários passou a ser feita com base na variação da SELIC (EC 113 de 08/12/2021, art. 3º), não foram mais computados juros sobre o valor principal do crédito. Assim, desde Janeiro de 2022 esta tabela não foi mais atualizada. 

Obs2: Nos requisitórios que envolvem a Fazenda Pública Federal, a partir de setembro de 2025 (mês/índice para atualização em 01/10/2025), para fins de compensação da mora, incidirão juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano), vedada a incidência de juros compensatórios.

• Centro de Inteligência do TRF2 (Resolução TRF2-RSP-2021/00069), responsável por propor iniciativas e projetos;
• Seção de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação, responsável pela execução técnica e acompanhamento das soluções. 

Canais de atendimento e percentual de solicitação de informações

• Atendimento presencial (balcão de atendimento no térreo do TRF2) – 50%
  • informações processuais – 50%
  • íntegra de acórdãos – 20%
  • precatórios e RPV – 15%
  • certidões – 6%
  • pesquisa jurisprudência – 5%
  • autenticações – 4%
• Atendimento telefônico – 30%
  • informações processuais – 50%
  • informações de ramais e transferências telefônicas – 40%
  • precatórios e rpv – 6%
  • íntegra de acórdãos – 4%
• Atendimento por e-mail – 19,99%
  • informações processuais – 40%
  • informações setoriais, pesquisa e estatísticas – 25%
  • estrutura e gestão do TRF2-SJRJ-SJES – 10%
  • informações concurso, estágio – 5%
  • outros – 5%
  • remunerações magistrados e servidores – 5%
  • processo judicial eletrônico – 5%
  • certidões – 3%
  • prazos processuais – 2%
• Atendimento por carta – 0,01%

• Acesso às sessões de julgamento transmitidas ao vivo

Banca

• Comissão organizadora
• Comissão examinadora

Regulamento

• Resolução 18, de 7 de agosto de 2006

Editais

• Notas da prova oral dos aprovados
• Convocação para a prova oral
• Aprovados na segunda e terceira provas escritas
• Convocação para identificação das provas e para divulgação das notas da segunda e terceira provas escritas
• Convocação para a terceira prova escrita
• Aprovados na primeira prova escrita e convocação para a segunda
• Reprovados na primeira prova escrita
• Convocação para identificação das provas e para divulgação das notas da primeira prova escrita
• Alteração no edital de abertura – atualização do conteúdo programático
• Conteúdo programático
• Edital de abertura do 11º Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Comunicados

• Alteração do horário da tarde das provas orais
• Alteração da data da segunda prova
• Adiamento da sessão pública de identificação das provas e divulgação das notas da primeira prova escrita

Provas

• Terceira prova escrita
• Segunda prova escrita
• Primeira prova escrita

Normas gerais sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPVs.

Normas gerais

• Provimento CNJ nº 207/2025 (procedimentos ref. EC 136/2025)
• Emenda Constitucional nº 109/2021
• Emenda Constitucional nº 113/2021
• Emenda Constitucional nº 114/2021
• Constituição Federal, art. 100 e ADCT, arts. 78; 97
• Lei Complementar 101/2000
• Lei 4.320/64
• Lei 13.408/2016, arts. 24 a 32 (LDO 2017)
• Lei 10.259/01, art. 17
• Lei 13.463/17
• Resolução TRF2-RSP-2018/00038
• Resolução TRF2-RSP-2024/00082
  (altera a Resolução 038/2018)
• Resolução TRF2-RSP-2021/00005
• Resolução TRF2-RSP-2021/00016
• Resolução CNJ nº 303/2019
  (atualizada até a Res. 482/2022)
• Resolução CJF n° 983/2026
• Resolução CJF nº 691/2021
• Resolução CJF nº 708/2021

PSS – contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público

• Lei 10.887/04 (arts. 8º, 8º-A e 16-A)

IR – Imposto de Renda

• Lei 10.833/03 (art. 27)
• Lei 7.713/88 (arts. 12-A e 12-B)
• Instrução Normativa SRF n° 491/05
• Instrução Normativa SRF n° 1.500/14 (arts. 36 a 51)

• Registro de logs de funcionamento;
• monitoramento interno;
• possibilidade de disponibilização de informações ao CNJ ou auditorias externas. 

O plantão judicial, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, funciona durante os fins de semana, feriados e recessos forenses, das 12 às 17 horas. Somente são apreciados pelo desembargador federal de plantão pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção. O contato pode ser feito pelo telefone (21) 2282-8007 (geral), Balcão Virtual, e-mail do gabinete do magistrado ou email da subsecretaria da turma plantonista da data.

Escala 2026

Janeiro

• Dias 1 a 6 - Desembargadores Federais Luiz Paulo Araújo, Marcus Abraham, Firly Nascimento Filho
• Dias 10 e 11 - Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho
• Dias 17 e 18 - Desembargador Federal Alberto Nogueira Júnior
• Dias 20* - Desembargadora Federal Andréa Cunha Esmeraldo
• Dias 24 e 25 - Desembargadora Federal Letícia Mello
• Dias 31 - Desembargador Federal Luiz Antônio Soares

Fevereiro

• Dia 1 - Desembargador Federal Luiz Antônio Soares
• Dias 7 e 8 - Desembargador Federal Luiz Norton B. Mattos
• Dias 13, 14 e 15 - Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro
• Dias 16, 17 e 18* - Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro
• Dias 21 e 22 - Desembargador Federal Rogério Tobias de Carvalho
• Dia 28 - Desembargador Federal Reis Friede

Março

• Dias 1 - Desembargador Federal Reis Friede
• Dias 7 e 8 - Desembargador Federal Sergio Schwaitzer
• Dias 14 e 15 - Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund
• Dias 21 e 22 - Desembargador Federal Reis Friede
• Dias 28 e 29 - Desembargador Federal Reis Friede

Abril

• Dias 1, 2 e 3* - Desembargador Federal Reis Friede
• Dias 4 e 5 - Desembargador Federal Guilherme Couto
• Dias 11 e 12 - Desembargador Federal Guilherme Calmon
• Dias 18 e 19 - Desembargador Federal Ferreira Neves
• Dia 20 - Desembargador Federal Reis Friede
• Dia 21* - Desembargador Federal Aluisio Mendes
• Dia 23* - Juíza Federal Convocada Geraldine Vital
• Dias 25 e 26 - Desembargador Federal Marcelo Pereira

Maio

• Dia 1* - Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro
• Dias 2 e 3 - Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro
• Dias 9 e 10 - Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas
• Dias 16 e 17 - Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto
• Dias 23 e 24 - Desembargador Federal Marcello Granado
• Dias 30 e 31 - Desembargador Federal Marcelo Pereira

Junho

• Dias 4* e 5 - Desembargador Federal Theophilo Miguel
• Dias 6 e 7 - Desembargador Federal William Douglas
• Dias 13 e 14 - Desembargador Federal Guilherme Couto
• Dias 20 e 21 - Juiz Federal Convocado Raffaele Felice Pirro
• Dias 27 e 28 - Desembargadora Federal Simone Schreiber

Julho

• Dias 4 e 5 - Desembargador Federal Paulo Pereira Leite Filho
• Dias 11 e 12 - Desembargador Federal Alberto Nogueira Júnior
• Dias 18 e 19 - Desembargador Federal Luiz Norton B. Mattos
• Dias 25 e 26 - Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas

Agosto

• Dias 1 e 2 - Desembargadora Federal Júdice Neto
• Dias 8 e 9 - Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda
• Dias 10 e 11* - Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza
• Dias 15 e 16 - Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa
• Dias 22 e 23 - Desembargador Federal Rogério Tobias de Carvalho
• Dias 29 e 30 - Desembargador Federal Julio de Castilhos

Setembro

• Dias 5 e 6 - Desembargador Federal Sergio Schwaitzer
• Dia 7* - Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund
• Dias 12 e 13 - Desembargador Federal André Fontes
• Dias 19 e 20 - Desembargador Federal Reis Friede
• Dias 26 e 27 - Desembargador Federal Luiz Antônio Soares

Outubro

• Dias 3 e 4 - Desembargador Federal Flávio Lucas
• Dias 10 e 11 - Desembargador Federal Guilherme Calmon
• Dia 12* - Desembargador Federal Ferreira Neves
• Dias 17 e 18 - Desembargador Federal Aluisio Mendes
• Dias 24 e 25 - Juíza Federal Convocada Geraldine Vital
• Dia 30* - Desembargador Federal Marcelo Pereira
• Dia 31 - Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro

Novembro

• Dia 1 - Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro
• Dia 2* - Desembargadora Federal Claudia Neiva
• Dias 7 e 8 - Desembargadora Federal Leticia Mello
• Dias 14 e 15 - Desembargadora Federal Simone Schreiber
• Dia 20* - Desembargador Federal Marcello Granado
• Dias 21 e 22 - Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini
• Dias 28 e 29 - Desembargador Federal Theophilo Miguel

Dezembro

• Dias 5 e 6 - Desembargador Federal William Douglas
• Dias 7 e 8* - Desembargador Federal Flávio Lucas
• Dias 12 e 13 - Desembargador Federal Mauro Braga
• Dia 19 - Desembargadora Federal Carmen Silvia Lima de Arruda
• Dias 20 a 31 - Desembargadores federais Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Firly Nascimento Filho e Marcus Abraham

* Feriado
** Suspensão do expediente

Resultado final

• Resultado final do 10º Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Banca

• Comissão organizadora e examinadora

Regulamento

• Resolução 31, de 8 de setembro 2004

Editais

• Aprovados na prova oral
• Deferimento da inscrição definitiva, convocação para prova oral e divulgação dos pontos da prova oral
• Resultado dos recursos da primeira prova escrita, e convocação para a segunda
• Convocação para a sessão pública de identificação das provas e divulgação das notas
• Edital de abertura do 10º Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª Região

Provas

• Segunda prova escrita
• Primeira prova escrita

Sim.

• O uso de IA generativa em atos judiciais é identificado por marcadores internos;
• registros permitem auditoria do uso das ferramentas. 

O plantão judicial, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, funciona durante os fins de semana, feriados e recessos forenses, das 12 às 17 horas. Somente são apreciados pelo desembargador federal de plantão pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direito ou a assegurar a liberdade de locomoção. O contato pode ser feito pelo telefone (21) 2282-8007 (geral), Balcão Virtual, e-mail do gabinete do magistrado ou email da subsecretaria da turma plantonista da data.

Escala 2025

Janeiro

• Dias 1 a 6 - desembargadores federais Guilherme Calmon, Aluisio Mendes e Leticia De Santis Mello
• Dias 11 e 12 - desembargador federal Wanderley Sanan Dantas
• Dias 18 e 19 - desembargador federal Júdice Neto
• Dias 20* - desembargador federal Luiz Norton B. Mattos
• Dias 25 e 26 - desembargador federal Alfredo Hilário de Souza

Fevereiro

• Dias 1 e 2 - desembargadora federal Cláudia Franco Corrêa
• Dias 8 e 9 - desembargadora federal Vera Lúcia Lima
• Dias 15 e 16 - desembargador federal Sergio Schwaitzer
• Dias 22 e 23 - desembargador federal Poul Erik Dyrlund
• Dia 28 - desembargador federal Reis Friede

Março

• Dias 1, 2, 3, 4 e 5* - desembargador federal Reis Friede
• Dias 8 e 9 - desembargador federal Luiz Antônio Soares
• Dias 15 e 16 - desembargador federal Guilherme Couto
• Dias 22 e 23 - desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho
• Dias 29 e 30 - desembargador federal Ferreira Neves

Abril

• Dias 5 e 6 - desembargador federal Flávio Lucas
• Dias 12 e 13 - desembargador federal Guilherme Diefenthaeler
• Dias 16, 17 e 18* - desembargadora federal Leticia De Santis Mello
• Dias 19 e 20 - desembargador federal Marcelo Pereira
• Dia 21, 22 e 23* - desembargador federal Ricardo Perlingeiro
• Dias 26 e 27 - desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda

Maio

• Dias 1* e 2** - desembargador federal Marcello Granado
• Dias 3 e 4 - desembargador federal Alcides Martins
• Dias 10 e 11 - desembargador federal Theophilo Miguel
• Dias 17 e 18 - desembargador federal William Douglas
• Dias 24 e 25 - desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo
• Dia 31 - desembargador federal Mauro Braga

Junho

• Dia 1 - desembargador federal Mauro Braga
• Dias 7 e 8 - desembargadora federal Simone Schreiber
• Dias 14 e 15 - desembargador federal Paulo Pereira Leite Filho
• Dias 19* e 20** - desembargador federal William Douglas
• Dias 21 e 22 - desembargador federal Alberto Nogueira Júnior
• Dias 28 e 29 - desembargador federal Guilherme Calmon

Julho

• Dias 5, 6 e 7* - desembargador federal Wanderley Sanan Dantas
• Dias 12 e 13 - desembargador federal Aluisio Mendes
• Dias 19 e 20 - desembargador federal Luiz Norton B. Mattos
• Dias 26 e 27 - desembargador federal Alfredo Hilário de Souza

Agosto

• Dias 2 e 3   - desembargador federal Julio Cesar de Castilhos Oliveira
• Dias 9 e 10 - desembargadora federal Cláudia Franco Corrêa
• Dia 11*  -   desembargador federal Sergio Schwaitzer
• Dias 16 e 17 - desembargador federal Poul Erik Dyrlund
• Dias 23 e 24 - desembargador federal André Fontes
• Dias 30 e 31 - desembargador federal Reis Friede

Setembro

• Dias 6 e 7 - desembargador federal Ferreira Neves
• Dias 13 e 14 - desembargador federal Guilherme Couto
• Dias 20 e 21 - desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho
• Dias 27 e 28 - desembargador federal Luiz Antônio Soares

Outubro

• Dias 4 e 5 - desembargador federal Guilherme Calmon
• Dias 11 e 12 - Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro
• Dias 18 e 19 - desembargador federal Marcello Granado
• Dias 25 e 26 - desembargador federal Marcelo Pereira
• Dia 31* - desembargador federal Ricardo Perlingeiro

Novembro

• Dias 1 e 2 - desembargadora federal Claudia Neiva
• Dias 8 e 9 - desembargadora federal Simone Schreiber
• Dia 15 e 16 - desembargador federal Marcello Granado
• Dia 20* - desembargador federal Guilherme Bollorini Pereira
• Dia 21  - desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo
• Dias 22 e 23 - desembargador federal Theophilo Miguel
• Dias 29 e 30 - desembargador federal William Douglas

Dezembro

• Dias 6 e 7 - desembargador federal Flávio Lucas
• Dia 8*  -  desembargador federal Raffaele Felice Pirro
• Dias 13 e 14 - desembargador federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva
• Dias 20 a 31 - desembargadores federais Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Marcus Abraham e Firly Nascimento Filho 

* Feriado
** Suspensão do expediente