Voltar para JFRJ - Sessões de julgamento

Pautas de julgamento

JFRJ

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2026 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

11/03/2026 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA

25/03/2026 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2026 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Sessão Ordinária de 04-03-2026

Aditamento da Sessão Ordinária de 04-03-26

Segundo Aditamento da Sessão Ordinária de 04-03-26

Sessão Ordinária de 18-03-2026

Sessão Ordinária de 25-03-2026

Aditamento da Sessão Ordinária de 25-03-26

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2026 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Pauta da sessão ordinária da 8ª turma recursal do dia 17 de março de 2026

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2026 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL EM 31/03/26 COM ENCERRAMENTO EM 03/04/26

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2026 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Março, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

Pauta da sessão virtual da 8ª turma recursal do dia 03/03/2026 até 06/03/2026

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 26/02/2026

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSAO ORDINARIA 10/02/2026 (PRESENCIAL OU VIDEOCONFERENCIA) ADITAMENTO1

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSAO ORDINARIA 10/02/2026 (PRESENCIAL OU VIDEOCONFERENCIA) ADITAMENTO2

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSAO ORDINARIA 10/02/2026 (PRESENCIAL OU VIDEOCONFERENCIA)

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSAO ORDINARIA 10/02/2026 (PRESENCIAL OU VIDEOCONFERENCIA) ADITAMENTO3

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSAO ORDINARIA 10/02/2026 (PRESENCIAL OU VIDEOCONFERENCIA) ADITAMENTO4

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

05/02/2026 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA

05/02/2026 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA(ADITAMENTO)

12/02/2026 - SESSÃO PRESENCIAL

12/02/2026 - SESSÃO PRESENCIAL(ADITAMENTO)

26/02/2026 - SESSÃO PRESENCIAL

26/02/2026 - SESSÃO PRESENCIAL(ADITAMENTO)

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO 23/02/2026 - ORDINÁRIA

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

4TR 4.0 SESSÃO 23/02/2026

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 09/02/26 a 16/02/26

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

4TR 4.0 SESSÃO 09/02/26 a 16/02/26

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 23/02/26 a 02/03/26

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

4TR 4.0 - SESSÃO 23.02.26 a 02.03.26

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Sessão Ordinária de 04-02-2026

Sessão Ordinária de 25-02-2026

Primeiro Aditamento 25-02-26

Segundo Aditamento 25-02-2026

Terceiro Aditamento 25-02-2026

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2026 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

pauta da sessão virtual dos dias 03 a 06 de fevereiro de 2026 - 8ªturma recursal

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Pauta de aditamento da sessão ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026 da 8ª turma recursal

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2026 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Fevereiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Pauta da sessão ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026 - 8ª turma recursal

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Janeiro, 2026 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Janeiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 27/01 a 29/01

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2026 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Janeiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

22/01/2026 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA

22/01/2026 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA(ADITAMENTO)

22/01/2026 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA(2° ADITAMENTO)

29/01/2026 - SESSÃO PRESENCIAL

29/01/2026 - SESSÃO PRESENCIAL(ADITAMENTO)

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2026 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Janeiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

28/01/2026 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2026 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Janeiro, 2026

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Sessão Ordinária de 21-01-2026

Sessão Ordinária de 28-01-2026

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 9/12 a 11/12

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSAO ORDINARIA - 16/12/2025 ( PRESENCIAL OU VIDEOCONFERENCIA) - ADITAMENTO

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSAO ORDINARIA - 16/12/2025 (PRESENCIAL OU VIDEOCONFERÊNCIA)

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSAO VIRTUAL - 02/12/2025

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSAO ORDINARIA - 02/12/2025 (4.0)

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

04/12/2025 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA

11/12/2025 - SESSÃO PRESENCIAL

18/12/2025 - SESSÃO PRESENCIAL

18/12/2025 - SESSÃO PRESENCIAL(1° ADITAMENTO)

18/12/2025 - SESSÃO PRESENCIAL(2° ADITAMENTO)

18/12/2025 - SESSÃO PRESENCIAL(3° ADITAMENTO)

18/12/2025 - SESSÃO PRESENCIAL(4° ADITAMENTO)

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 01/12/2025 a 09/12/2025 - ADITAMENTO

SESSÃO 01/12/2025 a 09/12/2025

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 01/12/2025 a 09/12/2025

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO 01/12/2025 - 4TR 4.0 - ORDINÁRIA

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSÃO 01/12/2025 - ORDINÁRIA

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 5ª Turma Recursal

5ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Sessão ordinária de 15/12/2025

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 6ª Turma Recursal

6ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

10/12/2025 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 7ª Turma Recursal

7ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Sessão Ordinária de 10-12-2025

Sessão Ordinária de 17-12-2025

Aditamento da Sessão Ordinária de 10-12-2025

Aditamento da Sessão Ordinária de 17-12-2025

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

02/12/2025 - SESSÃO ORDINÁRIA

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2025 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSAO VIRTUAL - 11/12/2025

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2025 - 8ª Turma Recursal

8ª Turma Recursal

Pauta do mês

Dezembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

Pauta da sessão ordinária da 8ª turma recursal do dia 16/12/2025

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2025 - 1ª Turma Recursal

1ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO VIRTUAL - 04/11/2025 a 06/11/2025

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSAO ORDINARIA - 04/11/2025 (4.0)

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

SESSAO ORDINARIA - 18/11/2025 (PRESENCIAL OU VIDEOCONFERÊNCIA)

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSAO VIRTUAL - 04/11/2025

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2025 - 2ª Turma Recursal

2ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSAO VIRTUAL - 04/11/2025 (ADITAMENTO)

Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2025 - 3ª Turma Recursal

3ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta ordinária

06/11/2025 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA

06/11/2025 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA(ADITAMENTO)

13/11/2025 - SESSÃO PRESENCIAL

13/11/2025 - SESSÃO PRESENCIAL(ADITAMENTO)

27/11/2025 - SESSÃO PRESENCIAL

27/11/2025 - SESSÃO PRESENCIAL(ADITAMENTO)

27/11/2025 - SESSÃO PRESENCIAL(2° ADITAMENTO)

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 10/11/2025 a 17/11/2025 - VIRTUAL

Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2025 - 4ª Turma Recursal

4ª Turma Recursal

Pauta do mês

Novembro, 2025

Tipo de pauta

Pauta virtual

SESSÃO 10/11/2025 a 17/11/2025 - VIRTUAL