Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSAO VIRTUAL 10.12.2024
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 05/12/2024 - SESSÃO PRESENCIAL 05/12/2024 - SESSÃO PRESENCIAL(ADITAMENTO) 12/12/2024 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA 12/12/2024 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (ADITAMENTO) 18/12/2024 - SESSÃO PRESENCIAL 18/12/2024 - SESSÃO PRESENCIAL (ADITAMENTO) 18/12/2024 - SESSÃO PRESENCIAL (2°ADITAMENTO)
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 16/12/2024 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 16/12/2024 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 03/12/2024 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 16/12/2024 - SESSÃO VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 04/12/2024 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 04/12/2024 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA - ADITAMENTO 11/12/2024 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária Sessão Ordinária de 11-12-2024
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 03/12/2024 - SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 10/12/2024 - SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 17/12/2024 - SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO PRESENCIAL - 07/11/2024
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 26/11/2024 - SESSAO ORDINARIA (PRESENCIAL OU VIDEOCONFERÊNCIA)
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSAO VIRTUAL 05/11/2024
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 07/11/2024 - SESSÃO PRESENCIAL 07/11/2024 - SESSÃO PRESENCIAL (ADITAMENTO) 14/11/2024 - SESSÃO HÍBRIDA(PRESENCIAL+VIRTUAL) 14/11/2024 - SESSÃO HÍBRIDA(PRESENCIAL+VIRTUAL) - ADITAMENTO 14/11/2024 - SESSÃO HÍBRIDA(PRESENCIAL+VIRTUAL) - 2°ADITAMENTO 14/11/2024 - SESSÃO HÍBRIDA(PRESENCIAL+VIRTUAL) - 3°ADITAMENTO 28/11/2024 - SESSÃO PRESENCIAL 28/11/2024 - SESSÃO PRESENCIAL(ADITAMENTO)
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 25/11/2024 - ORDINÁRIA
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Novembro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 19/11/2024
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 13/11/2024 - SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária Pauta Ordinária de 06-11-2024 Pauta Ordinária de 13-11-2024 Pauta Ordinária de 06-11-2024 - Aditamento Pauta Ordinária de 27-11-2024 Aditamento da Pauta Ordinária de 27-11-2024 Segundo Aditamento da Pauta Ordinária de 27-11-2024
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Novembro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Novembro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 12/11/2024 - SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO PRESENCIAL - 10/10/2024
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 22/10/2024 - ORDINÁRIA (PRESENCIAL OU VIDEOCONFERÊNCIA)
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual VIRTUAL 08/10/2024
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 03/10/2024 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA 03/10/2024 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (ADITAMENTO) 10/10/2024 - SESSÃO PRESENCIAL 10/10/2024 - SESSÃO PRESENCIAL (ADITAMENTO) 10/10/2024 - SESSÃO PRESENCIAL (2° ADITAMENTO) 17/10/2024 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA 17/10/2024 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (ADITAMENTO) 24/10/2024 - SESSÃO PRESENCIAL 24/10/2024 - SESSÃO PRESENCIAL (ADITAMENTO) 24/10/2024 - SESSÃO PRESENCIAL (2°ADITAMENTO)
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 29/10/2024 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária SESSÃO 21/10/2024
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 14/10/2024 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Outubro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual SESSÃO 07/10/2024 - VIRTUAL
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 16/10/2024 – SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA 30/10/2024 - SESSÃO VIDEOCONFERÊNCIA
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Outubro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Outubro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária Pauta ordinária - 09 de Outubro, 2024 - 7ª Turma Recursal Pauta ordinária - 23 de Outubro, 2024 - 7ª Turma Recursal Pauta ordinária - Aditamento - 23 de Outubro, 2024 - 7ª Turma Recursal Pauta ordinária com videoconferência - 30 de Outubro, 2024 Aditamento da Pauta ordinária com videoconferência - 30 de Outubro, 2024
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao21.03.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_sessao_ordinaria_presencial_19.03.2024_2turma.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_sessao_virtual_12.03.2024_2tr.pdf pauta_sessao_virtual_videoconferencia_19.03.2024_2turma.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 3tr_07-03-2024.pdf 3tr_07-03-2024_aditamento.pdf 3tr_14-03-2024.pdf 3tr_14-03-2024_aditamento.pdf 3tr_21-03-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Março, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 4tr_-_sessao_04.03.2024_-_virtual.pdf 4tr_-_sessao_18.03.2024_-_virtual.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 02_pauta_sessao_ordinaria_6tr_-_06-0-2024.pdf 03_pauta_sessao_ordinaria_6tr_-_20-03-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 13-03_ord.pdf 20-03_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Março, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Março, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 02_pauta_sessao_ordinaria_8tr_-_13-03-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária sessao_presencial_22-02-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_sessao_ordinaria_presencial_27.02.2024_2tr.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária _eproc_-_-_pauta_08-02-2024.pdf 3tr_08-02-2024.pdf 3tr_29-02-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Fevereiro, 2024 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual 3tr_22-02-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 4tr_-_sessao_05.02.2024_-_ordinaria.pdf 4tr_-_sessao_26.02.2024_-_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_19.2.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 01_pauta_sessao_ordinaria_6tr_-_21-02-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária p0702.pdf adi_0702.pdf 07-02_aditamento_2.pdf pauta_sessao_ordinaria_21.02.2024_7_turma.pdf 21-02_aditamento.pdf 21-02_aditamento_2.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Fevereiro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Fevereiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 8tr_27-02-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária 24-01_ord.pdf adiameno_24-01_ordin.pdf p3101.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Janeiro, 2024 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2024 Tipo de pauta Pauta virtual virual_24-01.pdf adita_24-01.pdf 31-01-24_ord_1.pdf 31-01-24_ord_aditamento.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Janeiro, 2024 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Janeiro, 2024 Tipo de pauta Pauta ordinária _eproc_-_-_.pdf_30-01-2024.pdf
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Dezembro, 2023 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta ordinária pauta_1tr_14.12.2023_-_ordinaria.pdf
Pautas de julgamento - Pauta virtual - Dezembro, 2023 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Dezembro, 2023 Tipo de pauta Pauta virtual pauta_sessao_virtual_05.12.2023_2turma.pdf pauta_sessao_virtual_videoconferencia_12.12.2023_2tr.pdf pauta_sessao_virtual_videoconferencia_12.12.2023_2tr_aditamento.pdf