JFRJ

É um ato processual realizado pelo(a) Juiz(a) Federal para ouvir partes, testemunhas, acusados(as) e representantes do Ministério Público, colher provas e tomar decisões sobre o processo.

É um momento importante, pois ali o(a) magistrado(a) forma sua convicção sobre os fatos discutidos.

• Audiência de Custódia: quando alguém é preso, precisa ser apresentado a um(a) juiz(a), no prazo de 24 horas, para avaliar se a prisão foi legal e se deve continuar ou ser substituída por outra medida;
• Audiência de Instrução e Julgamento: nela, são ouvidas testemunhas, vítimas, peritos(as) e o réu. Ao final, o(a) juiz(a) pode sentenciar;
• Audiência de Colaboração / Acordo: em alguns casos, pode haver propostas de acordos entre Ministério Público e acusado(a), nos limites da lei;
• Audiência do Tribunal do Juri: destinada ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

• Juiz(a) Federal
• Representante do Ministério Público Federal
• Acusado(s)
• Defensor(es)/advogado(s)
• Testemunhas e vítimas (quando convocadas)
• Servidores da Vara, quando necessário

Observação: em regra, as audiências são presenciais, porém, em alguns casos, podem ser por videoconferência.

DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS

• Identidade (frente e verso) com CPF do autor;

• Comprovante de residência (O comprovante de residência deverá ser em seu nome, preferencialmente contas de consumo: água, luz ou telefone. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiros, favor juntar RG e CPF e declaração do proprietário, informando que você mora na mesma residência).

DOCUMENTOS RELEVANTES

• Carta de concessão da aposentadoria (disponível no site Meu INSS);

• Carta de concessão do pecúlio, (disponível no site Meu INSS);

• Carta do INSS que notifica a irregularidade no recebimento do Pecúlio;

• Carta do INSS que notifica o valor da cobrança do Pecúlio já recebido, se for o caso.

Tire dúvidas sobre os assuntos relacionados às Varas Cível e Previdenciária e aos JEFs Cível e Previdenciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro no WhatsApp: https://wa.me/5521997368428

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Durante os dias 3 a 5 de junho, em celebração à II Semana Nacional dos Juizados Especiais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro (CEJUSC-RIO) realizou um mutirão presencial de conciliação. No total foram atendidas 273 pessoas e realizados 90 acordos.

Confira a programação completa do TRF 2: